norma nº 20/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TR
.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. espe MR
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO CÂM ARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025
DISPÕE SOBRE Oo PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de
Itaguaí, conforme segue:
- 20/11/2025(quinta-feira) — feriado — Dia da Consciência Negra;
- 21/11/2025 (sexta-feira) — ponto facultativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 11 denº
Haroldo drigues Jesus Neto Fabiano deNugfies
residente Vice-P
Guilherme S. - K. M. Ribeiro Patrícia Fernanda Kuchenbecker
2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente (0 AoA
NRaghel Ra Secundo da Silva Alexandro Valença de Paula
Primeira Secretária Segundo Secretário
Câmara Municipal de Itaguaí