norma nº 294/1963

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.l cê~Ara Mtm1c11-al de Ii~ua , pelos seus representantes lego.is, De 
- ereta, e eu , Sanciono a aeguinte Deliberação1 
D r. L I D l. n A ç I o nl! 294 
Artig! l• - lica revoeada a Delib~ração n9 274 , ficando em vigÔr a 
de número 269 9 com ac seg-~iates modi!icações1 
Artigo 2~ - O imposto ~e Industrias e Profissões, continuará a ser 
cobrado ~elo giro econômico arav~do pelo ll!lpoeto de Vendss e Consigna- / 
çõea, na seguinte baaes 
Aa mrrcndoriAe classificadas nae Tabelas A,B,C, e D1 l~(Ull por cen - to) , G e H, 5~(u• e meio por c•nto}- n~ form<,t ~nst~nte da Delibe￾ração nR 269. 
Parávrafo Onico - ~ as Tabelas acima mencionadqs, a taxa mÍn1aa/ 
eer; de a 5. ooo , oo(c1nco mil cruzeir os) , • 08 eetabelecimentos e 
des não sujeitos no giro econÔmi c•e e os ambul.antea , serão acrescidos 
lO°"(cem por cento). 
Artigo 311 - A ~ic€nça de Localização será acrescida de lO°"(Cem por 
cento} , exceto aa emprêsas ou peasôa física que eJt})lo+em lotea~cnto e ~ 
vend~ de terrenos, com ou s ~ eecr1tÓr1o no K~r.icipio. 
Artigo 41 - O Imposto Pr€01al será cobra~ em tôdas aa zonaa , pelo 
valer locativo do imóvel, na s gainte bases 
zona Urbena •. . ••• • .••••.•••.. . • 15~ 
Zona Suburbana ••• • ••••••••••••• 12~ 
Zona Rural. . . . . . . . • . . . • . • • • . . . . 1~ 
Artigo 5• - O I poato Territorial P.Ur~ , será cobrado na bau: de 2j 
(Dois por c~ntos) , aSbre o va.lôr do 1~Yel . ~ 
o Plll'áõr-nfo ~nico - O l•posto de Inter-Vivos, será cobr~do na base t 
l~(Dez por Ofnto) , eÔbre o v~lôr da transação, iratando-se de cessão~~ 
será acrescido de ma1a 5~(C1nco por cento). 
Artigo 61 - Licençade Atraveeea~ors 
A Dl.ãa.llllf' n te • .•......••......•. 
SemestraJ.~ent• ••••·•·•·•••••• 
61 5. 000, 00 
fJ 3. 000 , no 
Artig!? 71 - A Taxa Educativa conrt!lllte ds ~eliberaçio n9 ?B3 , sotx'! , 
ra aa seguintes alteraçõcsi 
le.ranJa, por ca1Jca de colheita •••••••• 'l 
Lenha , por metro•••••••••••••••••••••• a 
!ijolçs, por milheiro •• •. ••• •• •. •• ~ .•• D 
~anilha , por eilheiro •••••••• •• ••••••• ~ 
Pindolm, por caminhão ••• •••• . •••• .•••• 1 
Ab~ca.x í ou côeo. por camitl,bão •.••.• • . ~ 
Con t1nua •• ••• 
15 , 00 
50, 0') 
2~0 00 
1 . 000 , "lô 
200 ,00 
1. 000,00 
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Cont1nua:;ão d~ De!iber ação uà~ 
Sa~o , por c•beça(Saindo do Mw:li cipio) ••• 
Gado e~ t r ânsito, por oa~9a •••••••••••• 
suí no , por cabeça(ea trânsito) •••••••••• 
Cerea1a , por saco •••••••••••••.••••••••• 
Sap~... , por cam1u.u.uo ·-""'!! ••••••••••••••• •••• ••• 
,\rtigo 81 - Taxa de Talho; 
Gado vacum, por ca~eça •••••••••.•. ••• .•• 
Vitelo • . ]Jõr cabeça ••••••••••••••••.••••• 
• su1ng , por e a.beça ••.•. .. ............... , . 
Ovino ou caprino , por cabeça •••••••••••• 
Couro , por tt.nidade ••••••••• ••••.•• • • ••.• , Artijt() 9R - Tam Oe Cemiter1o: 
nlUMACÃO 
Sepultura rasa parn indi gente ou tunciouário 
da Pr efeitura, ou membro direto dP sua ~a~ lia ••••••••••••• 
Sepultura r asa para adulto, por (5) anos •.•• 
Sepultuni rasa para !~ante até aete anos º' 
idade , por (3) anca ••••••••••••••• 
Carneira para adultos, por (5) anoe •••••• •••• 
I dem, ..parn irdantee, por (3) anos ••••••••••• , Sepultura simplea , perpetua. •• •••• ••••••••• •• 
Jazigo de luxo , perpétuo •••••••••• •••••••••• 
I numação em s epultura perp ~ua •••••••••••• •• 
I dem, em sepult ura de in~ante •••.••••••••••• 
ED1!4ACXO: 
E'lll ae pu l tura. • perpetua ••••••• . ..•.•••••••..•• 
Abertur a e !ech11.mcnt.e de spultur a perp tu~ , 
200 ,00 
100, 00 
50, 00 
50, 00 
300, 00 
1. 000. 00 
1. 000.,00 
600 ,00 
5oc,oo 
50 , 00 
at.is 
}009 00 
200, 00 
}+000 , 00 
2. 000, 00 
30. oCY.>. oo 
60. 0-'.)0, 00 
1. 000, 00 
500, 00 
2. 01)0, 00 
PS!re. nov a inumação com eXU111açâõ de oasoa ........ ••• •• •.••••, 1. 000100 
Taxa de e::mma9ão de oaaoe no pro.zo.r,giila￾m~uta~ •••••••••••••••••. • • ..•••••• • . ••••••.••.••••••••••••• ~~ oo 
Idem, antes do prazo regula!!entar ••••••••••• 
Ide•, p11ra tra11sl11.óaçi• (.Deotro do ~.unicipio) 
I dem, para entrada ãe os~os no Cemitério •••• 
Idem, rara oa! da de ossos do Ce•itéric ••••• 
Ar tigo lOll- Taxa de DefÓoito PÚbitco e Apr eecsãõ1 
Muar• cavalar ou yacum , so!u, aesinitu>, ix>r 
cabeça•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ·· · ·•••·•••t 
Gado capr ino ou ovino, por c~beça ••••••••••• 
• Ave domestica, por cabeça ••••••• •••• •••••••• 
Cutroa ani.mriis , de ClUnlq11~r eppécie.
1 po.r C_! 
ça.~ ··· ······························· · • • ••••••••••• •••• 
4. 000, 00 
ooo oo 
l . ')')0,00 
i . 000 ,00 
500, 00 
}00,00 
5'), 0') 
---
Cont inuação da .Deliber ação no 294 
Au omÓvr1~ de o.uelqu~r esprc1 e • .•••••••••.• •••• •• •.• 
Motocicle ta. ou lambre tas ••• • •.. . •• • ••. •• •.• ••••••••• 
Bicicletas ••••••• ••••••••••••••••••• ••••••••••• •..•• 
• Car ro dE qualquer espec ie · ··•• · · • •••• · •· · ··•••••••• 
Ca.rroçc. de ql•alqurr .-spPcil' • •••••• •• ••••. •••• ••• •••• 
Carroc i nha ou carr1nhc- de-mão • . •••••••••••••...• ..•• A A 
Me rcadoria. eobre o Yalor •••. ·· ••·• •• ··•• ••• 
2. 0'>'), 00 
l . l')'V) , oo 
500,00 
500 , 0') 
300, 00 
200,00 
2~ 
Par agrafo Oni co- Quando os donoa doe animais ou mercajori.ne apr een￾dida., não ret1rarea oe seS11oe , dentro de 24 horaa , p~ão ma11 a t í tulo 
de r aoiio ou depÓtd to , fl 200,00{Du:entos c ruzeiros) , l)Or dia. 
Artigo lli- fax• de Aferi9ão de Pêsos e Me~idaa : 
Balanoa de mão ••• •• •• • ••• •• • •• ••• ••• • ••••••• ••• ,. • . • , 4 • Por bal~n9~ e respectivos pesos, at~ 30 quilos •••••• 
Idem, 1cem, de maia de 30 quilos • . •• ••••••• ••••• ••• , 
Me tr·o • •••••• •••••••• •• • • •••••••••• • ••••••••• ••• • • • •• 
Tr t-:na • •• . • • • • · • • · • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
Lit ro ou aedid~ de capacidade •••• •••••. •• , ••••• ••••• 
Bomba de gnsoliba ••• ••••••••••• ••• ••• ···• •· •• •· •• • 
CarN-Tanque •• .... •.•.. . . ••. . .. .•. ••• •••• • ••••••.••• 
100, 00 
200, 00 
'501), O"l 
lO'l, 0 "' 
10"' •ºº 1 
lO')t Oü. 
500, 0<l 
l . 000 , 00 
.& r tigo 1211- Os l otes de terrenos, situados nas Zonas Urb:ina e Subu! 
bana, qu ndo não eet1veree arur~àae , após decorridos o prazo da notifica -
ção e%pedidn pela Pr efeiturg, ser ão acrescido em snis 2~(Vinte por cento 
eôbrc o valÔr do Imposte a sei · 
P8rqr;r~fo Ôn1co- Tal exigência não atingirá ~oa lo~ee não vendidos, 
e ainda ~rte centea à Empr êsaa eu peaeôa ~Ís ca loteadoras. 
Artigo l3R- As demais t~s constant&s d~ Deliberação nl 269 , exc! 
to as Taxaa de , h'l}>ed1 -nte ,Rodoviária , Coll.3umo D' !Í,zua, Fundo Mu~1c1pcl / 
de Ensino e Previdência Social, so:rrerão uu au~e~to de 3~(Tr1nta por / 
cento). 
GABINl t DO ?P. PiITO HUll!Cir AL DE ITAOOAf , 9 ae dezembro de 1963.-
OllCr IÇTO 
Pre!e1to. -