norma nº 25/2025

REFUBLICA FEDERATIVA DO BRA§IL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cÂMARA MUNIcIPAL DE lrAGuAi
PCIDER LEGI§LATIVO
a cÂnnaRA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânicaclc Art.27 do
Regimento Intemo, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO N" 025/2025
DISPÔE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂTU.q.RA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ N DÁ
OUTRAS PROVIDÊXCU.S.
Ar1. 1o - Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Càmaru Municipal de
Itaguai, conforme se gue :
r Dia 2411212025 (quarta-feira) - Ponto Facultativo - véspera de Natal;
o Dia 2511212025 (quinta-feira) - Feriado - Natal;
r Dia 2611212025 (sexta-feira) - Ponto Facultativo;
. Dia 3lll2l2o25 (quarla-feira) - Ponto Facultativo - véspera cle Ano Novo;
. Dia 0Il0l12026 (quinta-feira) - Feriado - Confraternrzaçã,o Universal;
. Dia 0210112026 (sexta-feira) - Ponto Facultativo.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CàmaraMunicipal de Itaguaí,22 de dezembro de 2025.
Fabi Nunes
REPUBLICA FEIIERATIVA DO BRA§IL
ESTADO DCI RIO CIE JANEIRO
cÂMARA MUNIcIFAL DE lrAGUAl
PODER LEGI§LATIVO
Primeira Secretária
: K. M. Ribeiro Patrícia Fer a Kuchenbecker
ehça de Paula hel Sêcundo da Silva
Gui