norma nº 3/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E§TADO DO RIO DE JANEIRO
cÂMARA MUNIcIPAL DE lrAGuAí
PODER LEGI§LATIVO
A CÂiUa.nA MUNICIPAL DB lt.q.CU.q.Í, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei orgânica
clc Art.27 do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DBCRBTO LEGISLATIVO N" 003/2026
DISPÔE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂiTAANA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ rc OÁ
OUTRAS PROVIDÊXCNS.
Art. 1o - Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Càmara Municipal
de Itaguaí, confotme seglle:
- 2l104126 (terça-feira) - Feriado - Tiradentes;
- 23104126 (quinta-feira) - Feriado - São Jorge;
- 24104126 (sexta-feira) - Ponto Facultativo.
Art.2o - Este Decreto entra ern vigor na data de slta publicação.
CàmaraMunicipal de Itaguaí,22 de abril de2026'
Fabian
Presidente Exercício
REP['BLICA FEDERATIVA T}O BRA§IL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cÀr,llanA MUNIcIPAL or lr*cuni
PODER LEGI§LATIVO
Primeira Secretária
GuilhermeN\tr I(. M. Ribeiro Patrícia Fê Kuchenbecker
2o Vice-Presidente
hel Secundo da Silva de Paula