norma nº 4336/2026

ITAGUAí PREF:IÍURA
GITBIHETE DO
PREFEITO
LEI N', 4.33612026
REVOGA A LEI N" 4.32512026 B,
»Á ourRAS pRovIDÊNCIAS.
O PREFEITo MUNICIPAL DE ITAGUaÍ;
Faço saber que a CàmaraMunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica expressamente revogada, com efeitos ex func, aLei n" 4.325 de
2026.
Art. 2o Represtinam-se, para todos os efeitos legais, as vigências das Leis
Mtnricipais no 3.95812021, n'3.998/z0zl, n" 4.zl3lz0z5 e no 4.z3llzo25, as
quais voltam a reger integralm=nte as matérias de que tratam.
Art. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itagtaí, 15 de maio de 2026.
HAROLD() ROD
PREF
Autoria: Poder Executivo
JESUS NETO
Rua Gerreral Bocaiú ra, 636 * Centro, ltaguaí | CEp 23g1S-3i 0
Telefone: 21 3782-9000 | E-mail: faleconosco@itaguai.rj.gov.br