| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3204 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | Estabelece o abairroamento do município de Itaguaí. |
| native_id | 446 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 15
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ LEINº3.204 DE, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 “ESTABELECE O ABAIRROAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - O Município de Itaguaí será dividido em 41 bairros, a seguir indicado: Bairro Mazomba, Bairro Itimirim, Bairro Coroa Grande, Bairro Vila Geny, Bairro Somel, Bairro Nuclep, Bairro Brisa Mar, Bairro Chácaras Brisa Mar, Bairro Leandro, Bairro Ueda, Bairro Amendoeira, Bairro Santa Cândida, Bairro Teixeira, Bairro Raiz da Serra, Bairro Jardim Itaguaí Mar, Bairro Vila Margarida, Bairro São Francisco Xavier, Bairro Engenho, Bairro Centro, Bairro Laiá, Bairro Vila Salvador, Bairro Estrela do Céu, Bairro Ibirapitanga, Bairro Parque Paraíso, Bairro Independência, Bairro Progresso, Bairro Monte Serrat, Bairro Jardim América, Bairro Califórnia, Bairro Santana, Bairro Mangueira, Bairro Distrito Industrial, Bairro Águas Lindas, Bairro Cai Tudo, Bairro Parque Primavera, Bairro Chaperó, Bairro Lagoa Nova, Bairro Santa Rosa, Bairro Piranema, Bairro Trapiche e Bairro Ilha da Madeira. Parágrafo único — O anexo | a esta lei elenca os limites territoriais de cada bairro mencionado no caput. ART. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a informar a ECT, Receita Federal do Brasil, IBGE e outros órgãos responsáveis pelo endereçamento municipal, o teor desta lei. ART. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de 01/01/2014. ITAGUAÍ, 16 Tameiry da La y Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguair).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ANEXO | 1. BAIRRO MAZOMBA Começa no encontro da divisa do Loteamento Santa Cândida Plano 1º Quadra 3 e a Cota 100 da Serra do Mazomba, por meio de Rio intermitente, acompanhar por esta cota de nível, contornando a bacia do Rio Mazomba até encontrar o Canal de Santo Inácio, e pelo leito deste percorrer até a divisa divisa do Loteamento Sítios Santa Cândida 2º Plano (fundo dos lotes da Rua Helena Galliaço Prata e por esta divisa seguir atravessando o Rio Mazomba, prosseguindo por linha imaginária até extremidade da divisa de fundos do Loteamento Santa Cândida Plano 1 (Quadra 5) até a Estrada do Mazomba e por esta seguir pelo eixo e retornar ao ponto inicial pelo limite do Loteamento Santa Cândida Plano 1 Quadra 3, retornando ao ponto de partida. 2. BAIRRO ITIMIRIM Começa na linha divisória no antigo marco da Fazenda Nacional de Santa Cruz, existente no litoral em frente da Pedra da Cruz das Almas na Ilha de Itacuruçá seguindo no sentido Sul-Norte verdadeiro com a extensão suficiente até encontrar o Oleoduto da Petrobrás; daí seguindo o percurso deste até encontrar ponto da vertical que coincide com ponto de extremo Norte do loteamento Fazenda Coroa Grande; daí seguir tal vertical no sentido Norte-Sul até encontrar o já citado ponto; daí margeando em seguimento único o limite do loteamento Fazenda Coroa Grande até encontrar margem do Rio Itimirim, prosseguindo por este até encontrar o litoral, prosseguindo em seu leito por linha sinuosa até reencontrar ponto de partida. 3. BAIRRO COROA GRANDE Partindo do deságiie do Riacho da Aldeia Velha segue pelo litoral até encontrar o deságue do Rio Itimirim, pelo eixo deste subir até encontrar o seguimento único, limite do loteamento Fazenda Coroa Grande, e por este seguindo todo o limite superior do já referido loteamento até encontrar a Rodovia Rio-Santos; daí prosseguir por esta Rodovia até encontrar com a transversal Rua Dra. Etelvina Reis (eixo), por ela chegar Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguair).govbr Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ até Avenida Alencastro Guimarães, por esta última percorrer até encontrar O Riacho da Aldeia Velha e seguir até o ponto de partida. 4. BAIRRO VILA GENY Partindo do deságue do canal que margeia a Avenida Presidente Roosevelt (eixo), seguindo pelo litoral até encontrar o deságiie do Riacho da Aldeia Velha, subir pelo leito do riacho, atravessar a linha férrea até encontrar a Avenida Alencastro Guimarães (eixo) e por esta seguir até a Rua Dra. Etelvina Reis (eixo), subindo por esta até encontrar a Rodovia Rio-Santos; daí encontrar divisa do Loteamento Fazenda Coroa Grande e prosseguir pelos fundos da Quadra 06 do já referido Loteamento, ao fim deste, seguir por linha imaginária até o fim da Rua Costa e Silva e daí seguir pela linha de fundos do Loteamento Sitio Campo Rico em dois seguimentos, atravessar a Rodovia Rio-Santos até encontrar a Rua Euclides de Figueiredo e por esta seguir no eixo até a linha férrea, seguindo-a, encontrar o canal que margeia a Avenida Presidente Roosevelt e chegar ao deságue, ponto inicial. 5. BAIRRO SOMEL Partindo do deságiie do canal que margeia a Avenida Presidente Roosevelt (eixo), seguindo leito do referido canal até a linha férrea e por esta seguir até a Rua Euclides de Figueiredo, daí seguir incluindo-a até a Rodovia Rio-Santos e por esta prosseguir incluindo-a até encontrar a divisa lateral do Loteamento Sitio Campo Rico, contornando depois 'em 3 seguimentos o Loteamento Vila Paraíso até o entroncamento das Ruas São Gabriel e Presidente Arthur Bernardes, deste ponto seguir linha imaginária até o fim da Rua Adélia Silli (eixo), daí por esta seguir até a Rodovia Rio-Santos, por onde se segue até encontrar divisa entre o loteamento 4º Brisa Mar e fundos com as Quadras 1, 2 e 3 do Loteamento Jardim Riviera, e por esta reta até a Avenida Alencastro Guimarães (eixo) seguindo-a até o leito do canal que margeia o Loteamento Vilar dos Coqueiros e por este seguir até margem litorânea até chegar ao ponto de partida. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguair).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 6. BAIRRO NUCLEP Partindo do deságue do canal que margeia o Loteamento Vilar dos Coqueiros, subindo por este até encontrar a linha férrea e por esta reta até a divisa entre o loteamento 4º Brisa Mar e fundos com as Quadras 1,2 e 3 do Loteamento Jardim Riviera, seguindo-a, daí prosseguir pela a Rodovia Rio-Santos (eixo) até Avenida Gal Euclydes de Oliveira Figueiredo, prosseguir por ela incluindo-a e pela Estrada Humberto Pedro Francisco, até encontrar o Rio Cação e pelo leito deste seguir até encontrar sua respectiva foz e margem litorânea até o ponto de partida. 7. BAIRRO BRISA MAR Partindo do encontro da Estrada de Ferro e Avenida Gal Euclydes de Oliveira Figueiredo, seguindo por esta até a Rodovia Rio-Santos incluindo-a e por esta seguir até o Rio Cação e pelo leito deste prosseguir até a Estrada Ari Parreiras (eixo) e por esta até alinha férrea; daí seguir até encontrar e seguir a Rua Aramis Brito Bezerra, a Rua Braz Mendes e a linha de fundos dos lotes da Quadra 8, voltados à Rua 21 até chegar na Rua Luis Viana, incluindo —a, e por esta seguir até o Rio Cação, daí seguir seu leito até tocar a linha férrea novamente e por esta chegar ao ponto de partida. 8. BAIRRO CHÁCARAS BRISA MAR Partindo do entroncamento da Rodovia Rio-Santos com a Rua Adélia Silli (eixo) e por esta seguir até a Estrada da Serra Arapucaia incluindo-a até a Rua Luiz Machado Corrêa (eixo) e por esta seguir até trevo da Rodovia Rio-Santos (eixo) até a o ponto de partida. 9. BAIRRO LEANDRO Partindo do encontro do Rio do Cação com a Rodovia Rio-Santos, por esta última seguir pelo eixo até a Rua Luiz Machado Corrêa, daí prosseguir até Estrada da Serra Arapucaia e por esta até o encontro com a Estrada do Mazomba, deste ponto seguir por linha imaginária até divisa de fundos do Loteamento Santa Cândida Plano 1 Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Quadra 5) coincidente com a Estrada do Leandro, e por esta última estrada seguir pelo eixo até a Estrada do Mazomba, daí prosseguir (eixo) até a outra extremidade da divisa de fundos do Loteamento Sitios Santa Cândida Plano 1 (Quadra 1), daí seguir por linha imaginária que liga ao Rio Mazomba, coincidente com a divisa do Loteamento Sítios Santa Cândida 2º Plano (fundo dos lotes da Rua Helena Galliaço Prata); pelo leito do Rio Mazomba e Rio Cação, respectivamente, retornar ao ponto inicial prosseguindo pelo eixo da Rodovia Rio-Santos. 10. BAIRRO UEDA Iniciando no Rio Cação na altura da Estrada Ari Parreiras e pelo leito deste subir até a Rua Leopoldo Peres (eixo), seguir por esta até a Rua Vitor Emanuel Cicarino (eixo) e posteriormente prosseguir até a Rua Marechal Mascarenhas de Morais (eixo), daí seguir pela reta divisa entre o Loteamento Parte Norte da Fazenda Arapucaia Guassú e Loteamento Bairro do Engenho, cruzando a Rodovia Rio-Santos até a linha férrea, ponto coincidente com a Rua Ari Parreira e por esta retornar ao ponto de início. 11. BAIRRO AMENDOEIRA Partindo do entroncamento da Rua Marechal Mascarenhas de Morais e a Rua Vitor Emanuel Cicarino, seguindo por esta última e pela Estrada do Teixeira, daí até o Canal do Santo Inácio e por seu leito seguir até o alinhamento da Rua Rio Paraguaçu, e pelo eixo desta seguir até encontrar a Rodovia Rio-Santos (eixo) e por esta seguir até a divisa do Loteamento Bairro do Engenho com o Loteamento Parte Norte da Fazenda Arapucaia Guassú, daí nesta linha seguir até reencontrar a Rua Marechal Mascarenhas de Morais e retornar ao ponto de partida por seu eixo. 12. BAIRRO SANTA CÂNDIDA Partindo do entroncamento entre a Rua Vitor Emanuel Cicarino e a Rua Leopoldo Peres, por meio desta seguir até encontrar o Rio Mazomba, daí pelo leito deste seguir até a divisa do Loteamento Sítios Santa Cândida (fundo dos lotes da Rua Helena Galliaço Prata, Quadras 2/4/7/9/11/13) e prosseguir por esta linha até chegar ao Canal Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ de Santo Inácio, daí pelo leito deste até a Estrada do Teixeira e por esta última e pela Rua Vitor Emanuel Cicarino percorrer até o ponto inicial. 13. BAIRRO TEIXEIRA Iniciando pelo encontro da divisa do Loteamento Fazenda Arapucaia Guassú com O Canal de Santo Inácio, pelo leito deste último seguir até a divisa do Loteamento Sitios Santa Cândida (Quadra 15), e em outro seguimento prosseguir pela divisa do mesmo Loteamento fundo das Quadras 15, 16, 17, 18, 19 e 20, e depois seguir pelo mesmo seguimento agora divisa com o Loteamento Fazenda Arapucaia Guassú, até o ponto inicial. 14. BAIRRO RAIZ DA SERRA Partindo do encontro do Canal de Santo Inácio e a Cota 100 da Serra do Mazomba, por esta cota de nível seguir até encontrar seguimento imaginário alinhado à divisa do Loteamento Parque Chaperó Gleba B fundos das Quadras 02, 04, 06, 10, 15, 27 e 29; por este seguimento percorrer e também pelos fundos das Quadras já citadas até encontrar fundos da Quadra 35 do referido loteamento, daí em 5 seguimentos contornar os Loteamentos Parque Chaperó Gleba B e Gleba A até o limite desta última com a divisa do Bairro Parque Primavera (fundos dos lotes implantados da Rua Jasmim) e por este percorrer em 9 seguimentos até chegar na reta da divisa do Bairro Cai Tudo, daí por este até o Canal de Santo Inácio, pelo leito deste encontrar O limite do Bairro Teixeira (divisa com o Loteamento Parte Norte da Fazenda Arapucaia Guassú e fundo das Quadras 20, 19, 18, 17, 16 e 15 do Loteamento Sitios Santa Cândida) e por este percorrer até o Canal do Santo Inácio novamente e retornar ao ponto inicial. 15. BAIRRO JARDIM ITAGUAÍ MAR Partindo da Rua Dom Pedro junto ao Canal do Viana, seguindo pelo leito deste até encontrar reta horizontal imaginária alinhada com a extremidade oeste da Rua Luiz Viana (eixo); daí seguir por esta última até encontrar os limites de fundos dos lotes da Quadra 42 do Loteamento Jardim Itaguaí Mar, e por estes seguir até atingir novamente a Rua Dom Pedro até o ponto inicial. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 16. BAIRRO VILA MARGARIDA Partindo do cruzamento da Rua Prefeito Ismael Cavalcante e a Rua Braz Mendes (eixo); daí seguindo por esta última e pela Rua Aramis Brito Bezerra (eixo) até encontrar a linha férrea, e por esta seguir até encontrar a Rua Ari Parreiras (eixo); seguindo-a até a Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito (eixo) e por esta também prosseguir até encontrar a Rua Augusto Costa Pereira; daí seguir encontrando a Rua Prefeito Ismael Cavalcante (eixo) e por esta percorrer até o ponto inicial. 17. BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER Partindo do cruzamento da Rua Prefeito Ismael Cavalcante e a Rua Augusto Costa Pereira (eixo); daí seguindo por esta última até encontrar a Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito (eixo), e por esta seguir até o Canal do Viana; daí percorrer por seu leito até encontrar novamente a Rua Prefeito Ismael Cavalcante e por esta seguir até encontrar o ponto inicial. 18. BAIRRO ENGENHO Partindo do Cruzamento entre a Rodovia Rio-Santos e a Estrada do Teixeira (eixo), indo por esta até encontrar a Rua João Vieira de Faria, por esta inclusive até encontrar a Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, e também por esta inclusive seguir até O cruzamento com a Rua Leda Santiago, daí por esta prosseguir até a Rua Dr. Curvelo Cavalcante; prosseguir nesta última, na Rua Prefeito Isoldackson Cruz de Brito e na Rua Ari Parreiras até trecho da divisa Oeste do Loteamento Parte Norte da Fazenda Arapucaia Guassu, seguir por esta divisa até encontrar a Rodovia Rio-Santos (BR 101), até o ponto inicial. 19. BAIRRO CENTRO Partindo do entroncamento da Rua Manoel Rodrigues Esteves com a Rua Dr. Curvelo Cavalcante (eixo), até encontrar a Rua Leda Santiago (eixo), e por esta seguir até encontrar a Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, seguindo por esta incluindo-a até Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ o encontro com a Rua João Vieira de Faria (eixo), em seguida a Estrada do Teixeira (eixo), até encontrar a Rua Coronel Costa Pereira (eixo), até encontrar Benito Juarez (eixo), daí seguir pela linha de fundos dos lotes das quadras AA, Z, S, R, K, sucessivamente; daí encontrando a Rua Juracir Vidal Clemente, (eixo), seguindo por esta até encontrar a linha de fundos das quadras E e D do loteamento Parque Paraíso, daí encontrar a Rua Almirante Barroso (eixo), até a linha de fundos da quadra A do referido loteamento, até encontrar a Avenida Deputado Octavio Cabral (eixo), daíatéo entroncamento da Rua Dr. Curvelo Cavalcante com a Rua Dr. Monteiro de Azevedo, por esta até encontrar a Rua Prefeito Ismael Cavalcante (eixo), e por esta seguir até a Avenida Ayrton Senna da Silva (eixo), até chegar a linha de fundos dos lotes da Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa (coincidente com a divisa dos loteamentos Vila Aparecida e Bairro São José), daí seguir margeando a linha férrea até encontrar a Estrada do Trapiche, e por esta seguir eixo até a Rua Mauá (eixo), por esta até encontrar o Canal do Viana, seguindo seu leito até o ponto de partida na Rua Dr. Curvelo Cavalcante. 20. BAIRRO LAIÁ Partindo da concordância da Rua Olavo Vieira de Farias (antiga Estrada do Facão) com a Estrada do Teixeira (eixo), e por esta até encontrar a Rua Pirapora, daí seguir esta última pelo eixo até encontrar novamente a Rua Olavo Vieira de Farias (eixo), e por esta seguir até o ponto inicial. 21. BAIRRO VILA SALVADOR Esquina da Rua Cel. Costa Pereira com a Rua Olavo Vieira de Faria (antiga Estrada do Facão), por esta seguir pelo eixo até a Rua Guararapes, por onde prosseguir pelo eixo até a Rua Guaranis, por onde se segue até o fim desta e pelo alinhamento de fundos da Quadra CC do Loteamento Parque Paraíso até encontrar a Rua Cel. Costa Pereira e por esta reencontrar o ponto de partida. 22. BAIRRO ESTRELA DO CÉU Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Partindo da concordância da Rua Olavo Vieira de Farias (antiga Estrada do Facão) com a Rua Pirapora, por esta até a Estrada do Teixeira, desta até a Rodovia Rio-Santos (BR 101), por esta até encontrar a Rua Rio Paraguaçu, daí seguir até encontrar O Canal Santo Inácio e pelo leito deste até encontrar a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrado Chaperó); por esta até a Rodovia Rio-Santos (BR 101), daí, já na Rua Olavo Vieira de Farias (antiga Estrada do Facão), até o ponto inicial. 23. BAIRRO IBIRAPITRANGA Partindo do encontro da Rodovia Rio-Santos (BR 101) com o Canal da Ponte Preta, pelo leito deste até encontrar a linha de fundos do Loteamento Vila Ibirapitanga (Quadras 6, 23, 31,38 e 45), e por esta linha seguir até encontrar outro seguimento de fundos do Loteamento Vila Ibirapitanga (Quadras 45, 60, 61 e 62), divisa com Loteamento Parque Paraíso, por este seguir até encontrar a Rua Euclides da Cunha e depois novamente pela divisa do Loteamento Vila Ibirapitanga (Quadras 63 e 64), até a Rua Guaranis, Rua Guararapes, Rua Olavo Vieira de Farias (antiga Estrada do Facão), todas pelo eixo, até encontrar novamente a Rodovia Rio-Santos (BR 101) e por ela chegar ao ponto inicial. 24. BAIRRO PARQUE PARAÍSO Partindo da concordância da Rua Padre Cezare Vegezzi com a Avenida Deputado Octávio Cabral, seguindo em sentido horário até linha de fundos dos lotes da Quadra A do loteamento Parque Paraíso, por esta divisa até encontrar a Rua Almirante Barroso (eixo), e nesta seguir até a divisa lateral dos lotes das Quadras D e E do loteamento Parque Paraíso até encontrar a Rua Juraci Vidal Clemente e por esta seguir incluindo-a até a Rua Escritor Jorge Amado; daí seguir contorno do Loteamento Parque Paraíso pelos fundos dos lotes das quadras K, R,S, Z, AA, CC, e Y, sucessivamente, encontrando a Rua Padre Cezare Vegezzi e pelo eixo esta retornando ao ponto de partida. 25. BAIRRO INDEPENDÊNCIA Partindo da Avenida Deputado Octávio Cabral, esquina com a Rua Padre Cezare Vigezzi, por esta última continuar pelo eixo até a divisa do loteamento Vila Califórnia, Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguair).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ seguindo em 3 segmentos (fundo das Quadras 101, 105, 108, 111, 114 e 115) até retornar à Avenida Deputado Octávio Cabral e pelo eixo desta ao ponto de partida. 26. BAIRRO PROGRESSO Partindo da Avenida Deputado Octávio Cabral no ponto coincidente com limite de fundos dos lotes da Quadra 11 do Loteamento Jardim América, daí em dois seguimentos prosseguir neste alinhamento até encontrar fundos da Quadra 10B do Loteamento Monte Serrat, e por este até encontrar a Rua Kaissar Abraão (eixo); daí prosseguindo até encontrar a Avenida Ayrton Senna da Silva (eixo), por esta última prosseguir até a Rua Pref. José Maria de Brito (eixo); daí prosseguindo até a esquina Dr. Monteiro Azevedo (eixo), seguindo por esta em direção a Rua Deputado Octávio Cabral (eixo), daí até o ponto inicial. 27. BAIRRO MONTE SERRAT Partindo do encontro da Avenida Ayrton Senna da Silva com a Rua Kaissar Abraão; seguindo por esta (eixo), até encontrar fundo dos lotes da Quadra 11 do loteamento Jardim América; daí em dois segmentos prosseguir por estas divisas de fundos dos lotes das Quadras 11 e 40 do Loteamento Jardim América, respectivamente, até encontrar a Avenida São Francisco Xavier (eixo); daí prosseguindo por esta última até o alinhamento com as divisas de fundos dos lotes da Quadra A do Loteamento Bairro São José e até encontrar a Avenida Ayrton Senna da Silva; daí prosseguir por esta (eixo), retornando ao ponto de partida. 28. BAIRRO JARDIM AMÉRICA Partindo da ponte sobre o Rio Itaguaí, situada no entroncamento da Avenida Deputado Octávio Cabral com a Avenida das Nações prosseguindo por esta Avenida e o Rio Itaguaí até encontrar o segmento que confronta com a área desapropriada da Petro Rio e fundos dos lotes da Quadra 29 do Loteamento Jardim América; daí em 6 seguimentos contínuos coincidindo com fundos dos lotes das Quadras 40 e 11, respectivamente, até encontrar a Avenida Deputado Octávio Cabral e por ela o ponto inicial. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 29. BAIRRO CALIFÓRNIA Partindo da Avenida Deputado Octávio Cabral junto ao Canal da Ponte Preta, pelo leito deste prosseguir até encontrar a divisa do loteamento Vila Califórnia, seguindo por esta divisa em 3 segmentos (fundo das Quadras 101, 105, 110, 111, 114e 115) até encontrar a Rua Padre Cezare Vigezzi, pelo eixo desta até a divisa do Loteamento Vila Califórnia (Quadras 120, 121 e 122) com o Loteamento Vila Ibirapitanga, segue margeando esta divisa até encontrar a Avenida Orleans, que margeia o Canal da Ponte Preta, por esta até o ponto inicial. 30. BAIRRO SANTANA Partindo da Avenida Deputado Octávio Cabral junto ao trevo da Rodovia Rio-Santos (BR 101), seguir pela referida Avenida até encontrar a Avenida Orleans (Avenida Canal da Ponte Preta), por esta até encontrar a Rodovia Rio-Santos e por esta até o ponto inicial. 31. BAIRRO MANGUEIRA Iniciando no encontro da Rodovia Rio-Santos com a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó), pelo eixo desta seguir até divisa entre o Loteamento Jardim Águas Lindas (Quadras 24, 25, Lote destinado à Escola, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36) e Loteamento Vila Ibirapitanga (Quadras 190, 189, 188, 185, 184, 181, 179, 177, 175, 173, 167, 165), por esta divisa percorrer até seguimento divisório do Loteamento Vila Ibirapitanga Quadra 164, seguindo até encontrar a Rua Marajoara e pelo eixo desta até atingir alinhamento coincidente com Linhas de alta tensão e divisa do Loteamento 26 de Dezembro Quadra 04; prosseguir contornando o Loteamento 26 de Dezembro em 3 seguimentos até encontrar o Canal Ponte Preta; seguir curso do leito deste até a Rodovia Rio-Santos, pelo eixo desta Rodovia até o ponto de início. 32. BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL Partindo do encontro do leito do Rio Cai Tudo com a Estrada RJ-099 (Avenida Piranema), pelo eixo desta seguir até a Rodovia Rio-Santos, daí prosseguir por seu eixo até encontrar o Canal da Ponte Preta, por seu leito percorrer até a divisa do Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Loteamento 26 de Dezembro Quadra 04, pela divisa do loteamento citado, prosseguir em 5 seguimentos até a Rua Marajoara, daí seguir até seguimento divisório do Loteamento Vila Ibirapitanga Quadra 164 e por este percorrer até encontrar o Rio Cai Tudo, daí seguir seu leito até o ponto inicial. 33. BAIRRO ÁGUAS LINDAS Partindo do encontro da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) com o Canal de Santo Inácio, pelo leito deste seguir até a Rua dos Maricás, e pelo eixo desta seguir até atingir o limite do Loteamento Jardim Águas Lindas (Quadra 37), daí prosseguir pela divisa sul do referido Loteamento percorrendo as Quadras 37, 35, 32, 31, 30, 29, 28, 27, Lote destinado a Escola, 25 e 24; encontrar a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) e pelo eixo desta percorrer até o ponto inicial. 34. BAIRRO CAI TUDO Partindo do encontro da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) com o Canal Santo Inácio, pelo leito deste percorrer até limite de fundos do lote da quadra 24 do Loteamento Parque Chaperó, atingindo divisa leste do referido loteamento, daí prosseguir pela linha de fundos dos lotes da Quadra 23 do mesmo Loteamento Chaperó, daí percorrer até encontrar divisa sul do Loteamento Parque Primavera, percorrer em dois seguimentos pelos fundos dos lotes deste mesmo loteamento Quadras 128 e 129, daí encontrar novamente a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) e por esta retornar ao ponto de partida. 35. BAIRRO PARQUE PRIMAVERA Partindo do encontro da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) com Rua Jacinto, por esta até encontrar divisa sul do Loteamento Parque Primavera, percorrer em três seguimentos pelos fundos dos lotes deste mesmo loteamento Quadras 129 e 128, daí prosseguir pelos fundos dos lotes da Rua Madressilva em dois seguimentos, daí percorrer em 3 seguimentos sucessivos iniciando no fim implantado da Rua Madressilva, tocando no fim implantado da Rua Orquídea, no fim implantado da Rua Manacá e no fim implantado da Rua Narcisos, depois prosseguir pelos fundos dos lotes implantados da Rua Palmas, daí por seguimento único imaginário, chegar perpendicularmente na Rua Camélias, cortando o Córrego Raiz da Serra e o Valão do Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai rj gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Dendê; daí prosseguir pelo eixo da Rua Camélias até a Rua Acácias, depois pelo eixo desta última chegar à Rua Hortências e em seguida pelos fundos dos lotes implantados da Rua Jasmim percorrer até atingir alinhamento da Rua Vitória Régia, por esta seguir até atingir divisa de fundos dos lotes da Rua Pastor Antônio Antunes Rocha e por este alinhamento encontrar a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) para voltar ao ponto inicial. 36. BAIRRO CHAPERÓ Começando pelo cruzamento da Estrada Santa Rosa com a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó), seguindo pelo eixo desta última até encontrar a divisa do Loteamento Parque Primavera, seguir por esta (divisa de fundos dos lotes da Rua Pastor Antônio Antunes Rocha, Quadra 1 do Loteamento Parque Chaperó - Gleba A) até alinhamento da Rua Vitória Régia (fundos dos lotes da Quadra 6 e 12 do Loteamento Parque Chaperó - Gleba A), daí pelo eixo desta seguir até a divisa do Loteamento Parque Chaperó Gleba A Quadra 12, por outro seguimento da mesma quadra e da Quadra 13, seguir perpendicularmente à Rua Décio Muniz da Silva Filho, e por esta seguir até divisa da Gleba B do Loteamento Parque Chaperó no limite de fundos das Quadras 33, 34 e 36, daí circundar o já referido loteamento e gleba em 9 seguimentos fundos das Quadras 33, 36, 35, 29, 27, 15, 10, 06, 04, 02, 01, 03, 05a, 07, 11, 16, 17, 18 e 19 respectivamente, chegando assim novamente na Rua Décio Muniz da Silva Filho, daí por esta inclusa percorrer até encontrar a divisa da Gleba A do mesmo loteamento (ponto este que faz fundos com área de reserva), daí em linha reta até encontrar a Estrada Santa Rosa (margeando as Quadras 16, 18, 20, 21, 21a, 50, 49 e 48); pelo eixo da Estrada Santa Rosa retornar ao ponto de partida. 37. BAIRRO LAGOA NOVA Partindo da Rua Décio Muniz da Silva Filho com a divisa de fundos do Loteamento Parque Chaperó Gleba A (Quadra 18), contornando em 5 seguimentos todo Loteamento Parque Chaperó Glebas B fundos das Quadras 19, 18, 17, 16, 11, 07, 5A, 03, 01 e 02, até encontrar seguimento imaginário alinhado à divisa do já referido Loteamento Parque Chaperó Gleba B fundos das Quadras 02, 04, 06, 10, 15, 27 e 29; por este seguimento percorrer até encontrar Cota de nível 100; daí seguir até a divisa do Município, e por este até a Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Chaperó), por esta seguir até o cruzamento com a Estrada Santa Rosa, seguindo pelo eixo desta última até encontrar e percorrer pela divisa da Gleba A do mesmo loteamento (ponto este que faz fundos com área de reserva), daí até a Rua Décio Muniz da Silva Filho e retornar ao ponto de partida. 38. BAIRRO SANTA ROSA Começando no encontro da Reta dos 700 com o Rio Cai Tudo na altura da divisa norte do Distrito Industrial e por esta divisa seguir até a divisa do Loteamento Ibirapitanga Quadra 164 até a Rua Maricás, daí percorre por seu eixo até o Canal Santo Inácio, pelo leito deste até Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó), daí seguir pelo eixo até encontrar a Estrada Santa Rosa (eixo) e por esta até chegar a seu ponto mais ao norte coincidente com O sítio 967 do Loteamento Núcleo Colonial de Santa Cruz, daí seguir por linha imaginária até encontrar a ponte da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) sobre o Rio Piranema, daí encontrar a reta divisória com o Município de Seropédica que inicia na ponte da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) sobre o Rio Piranema e termina na Ponte dos Jesuítas, daí até a Reta dos 700 e por esta atingir o ponto inicial. 39. BAIRRO PIRANEMA Começa na Ponte dos Jesuítas em linha reta até a Vala da Divisa, segue pela Valada Divisa até o Rio da Guarda, seguindo pelo leito deste, cruzando a Rodovia Rio-Santos (BR-101) e a Estrada RJ-99 (Avenida Piranema), continuando pelo leito do Rio Cai Tudo até a Reta dos 700, daí pelo eixo desta encontrar a reta divisória com o Município de Seropédica que inicia na ponte da Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada do Chaperó) sobre o Rio Piranema e termina na Ponte dos Jesuítas, ponto inicial deste bairro. 40. BAIRRO TRAPICHE Partindo da foz do Rio Mazomba, pelo leito deste subir até o leito do Rio Cação e por este descer até encontrar a Vala do Guindaste, daí pelo leito deste percorrer até a linha férrea, em seguida percorrer pelo leito do Rio Mazomba até Rua Renata dos Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Santos Borges, pelo eixo desta e em seguida pelo eixo da Rua Luis Viana, atravessando o Canal do Viana, daí prosseguir pela Rua Mauá até o Canal do Trapiche; pelo leito deste último percorrer até a linha férrea; daí pelo eixo desta até a linha de fundos dos lotes da Quadra 29 do Loteamento Jardim América, daí prosseguir até o Rio Itaguaí, pelo leito deste seguir até a Avenida Deputado Octávio Cabral (eixo), em seguida pelo eixo da Estrada RJ-99 (Avenida Piranema) até o Rio da Guarda e pelo eixo deste seguir até o litoral; por esta linha até o ponto inicial. 41. BAIRRO ILHA DA MADEIRA Partindo da foz do Rio Cação e pelo leito deste subir até o encontro com o Rio Mazomba; pelo leito deste último descer até o litoral, daí percorrer o litoral até encontrar o ponto inicial. 42. ÁREA DE PRESERVAÇÃO Partindo da divisa do Município de Itaguaí com Seropédica, na altura da Cota de Nível 100, por esta última seguir contornando os Bairros Lagoa Nova, Raiz da Serra e Mazomba até a Quadra 3 do Loteamento Sítios Santa Cândida, contornando o Bairro Leandro até a Estrada da Serra Arapucaia, daí por esta prosseguir contornando os limites dos Bairros Chácaras Brisa Mar, Somel, Vila Geny, Coroa Grande e Itimirim até atingir divisa do Município de Itaguaí com Mangaratiba, por esta contornar sequencialmente as divisas com os Municípios de Rio Claro, Piraí, Piracambi e Seropédica até o ponto inicial. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguair).gov.br