| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1971 |
| Date | 1971-11-25 |
| Ementa | Criação, extinção e amplificação de cargos e funções gratificadas no quadro efetivo |
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ES T ADO 1) 0 R I O D.E JANE I RO ~ 7!Já17zara ~? #:!J / .ck dZ:?uat A e! ~~ Vt. "'"';IC!1•AL f!rl I':t.G .. -Af, pel.os sous r ep!"cse-tantcs l eBQ.is, Decl'&ta e cu Scnc•ono, a seeuint.e lei. p E !. I B B R "· r X f) no 'iP ~ue d!spoe - sobre 4 a cric.ç- :i ,~ t inção e e::iplinção 'ie <mrBQs e flmções arat11'1cc.das do qUili dro efet:i.vo. Art , 10 - Ficcm cri ados m u.o.dro Efetivo, os seguintes C31' ·os Comissi onados: GABlllE'm DO P1t' •'!;ITo 2 (clois) Ofioia,1s de Gabinete, SÍ1:1bolo CC~ A.J>lfinI$TBAcKQ 1 ( um) Diretor do Dept O de Adm1n1straçC.o,sfubolo CC-1 l2(doze) Auxil !er de Escritorârlp, n! vel 4 (fo.ce o disposto no art. 16 § ~ de. 1'eform Ade1nistrotivn) VIAÇIO E :L'Po\I" l'Ort~ l ( UD) Diretor do DeptG de Vic.çéo e Tr:ln.9"101'te , o!ob2 l.o cc- 2 T'i"RISUO, ~O!·:clC :' S G C?.RT.r.1§9 1 (m:i) Dire tor do Dept G de 'i'uriSl:IO, "l'OilOÇÕes e Ce ~ mes, símbolo CC- 3 Art. 20 - Fi~ criados os sei;uint.es cargos no "uadro Zfetivos 30 (trinta) Pl'otessôrzs Prl::l.ir1as, nível lt ro (vinte) In®etoras de Al oms, nível lt (f:::.ce o disposto no ert. 16 § ~ <la Pei'oroa. 1ulo1nistrativn) 2 (due.s) Proi'oo:>Ôra:> r e Corte e Costura , nível 3 10 (dé z ) Atendentes, n!ve1 3. Art . 30 - Ficcn or.iac:l.'ls as seeuint.as f'unções era t1tica&s: GADirm'm DO ,lll'"'P3I'l'O l ( um) Chefe do Secção do ~diente - ~ndice i<'0- 3 1 ( uo) Adrn1 n1 straô.or do BdL.."Íc1o séde - filA:lioe FG- 3 Af)!lIDISTRAy"i:O 1 ( um) Chei"e ao. D1v.1s o Pessocl- Índice F0-1 l (uo) Cbofe da Divi:iio de COlllpr aD e Altloznritado, fn Mce FG-1 Cont. I i!:STADO DO RIO DE J/\~EIRO ~v2a1a ~jtta/ ~ dJk.711a! - 2- 1 (uo) Clief'e do Setor c!e Protocolo o Arquivo, Índice FG- 2 pr~l"C A-§ 1 (um) Chefe <b Divisão de Tr1butac;ão, fndice FG-1 l (un) Te!:!ouroiro Rocebedor, 1ndice FG-2 1. (üm) Tesoureiro Pagador, Índice FG- 2 V-..1.AC.ÃO ~ Tt)Af]S onTE l (UL'l) Chefe da Secção de Of'icino.S e Gar<igoc, fndice FG-3 1 (um) Cl.!of'e dn Fábrica <!e Artefatos de Cir:lento, fnd! ce FG-3 Olr.AS '."' o/"RVICOS JWA''CS 1. ( un) Chefe da Secção do Obras, .fnru.ce FG-2 1 (um) Chefe dtl Secção de .l!guas e Escotos, Índice FG- 2 l (tllll) Chefe ele Secçê'.o ele Parques, Jcrdin.3 e Linpeza Urbe.na., fndlcG FG-3 BDU@CjtO :j CWlWRA l (tltl) SUpcrvi&ior(e.) da I-ferenda Escolnr, fndice FG-3 Art. 4-0 - Ficai extintos o.J co.rgos alxd m diacric1.nedos, P3l'a. efêi to do reCQlarização do ..,a:icro EZetivor , l :lecre~io Oertl 1. ine:petor de Ensino !t: Cl:iGf'os a.e D1scipllnn ro Jtux:!.llnros ( e P.naino 10 Au.xilio.r do Enterzoeira Art , 50 - ::"ica.tl extintcs as sec,"Uintes runçõea gretificacms: 1 Hotoriota de Gabinete - FG-llI l Enc::i.rrecndo do Serviço de Pessoal, FG-III l ::ncerrecado do Aloo.mritru:lo, FG-III 1 Bncarregado do Serviço ce Cocrnrtcaçê'o e Arquivo,FG-m l Encarregado do Serviço Fiscal. e! Cll.dc.stro lbnicipa.1, 3'G- II 1 Bnct1.rreao.do do Serviço de F1sccli~çéo de Obrns, FG- III 1. Enca.rre6c.do de Pnrques, Jerdir.D e Ceoitérios, FG-li 1 E!:Co..."X'egado do Serviço de Áeuas o rseob, FG-III 1 C"nefe do Caraeet'l, FO-II 1. Tratorista , FG-III 1 l>atrollsta, FG-III !. Operador Pá C<lrree;adeira, FG-lll Cont. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CP: -rt/ú.-?Jza1a -3- Art. 6G - Fica aIJpl1o.do eo Dais 12 (llooo) vae.e.s, o q1.20.dro atual de Mrdlic r de Eocr!turÓrio, n!nl 4, i'"ce o .11spost:o no artigo l6 § 20 dn e~ol'I!la Administro.tiva.. Art, 70 - pj,ca. ampliado em i:nis 20 (vinte) V'QfiOS o quadro atacl. de Inspetor do Alunos, nível 4, fuce o dispost.o no ~ tigo 16 § 20 dn Rof'ortie. t.õn•n1stro.t1vn. Art. ao - A presont.e Doliber~~~o entX'<lt'~ eo vicôr, ll p:!l'ti!' <le l " da j~iro tle 1972, depois elo s~ pu lic çéo. Rev;2 M I @>ndo-oo as dis si oes eo contrario. GADn IBT8 DO ;::n~F~ TO llIJNICIP/I!. I E IT./\.GUAÍ , G / / f2, / '1 j_ . Dr. ;::, -r:ic:- ln ~:r:.1 CI vr !.C!.7r.! m i4.L:IJ"'t::r::' ,m Prefeito