norma nº 297/1963

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A CÂ ~~A MU~ICIPAL D~ I?AfiDAl, por eeWJ repJ"eeentantee l! 
ga1.e Decreia, • eu Sanciono a seguinte Delibcraçãoi 
D E L I D E R A C l O I' 297 
a\1&9 111 - l'ica aberto o Crédito S1.11>le111ntar da 1mportn!! 
eia de 1 21. }20. 000 ,00( Vinte e UD ailhÕes, trezentos e YiD\e / 
mil cruzeiroa), para auplementa9Õea daa seguintes dotaçõee orç! 
meatari • .. , 
yerba 
040-]...4 
04, 
044-} 
044-8-1:5 
130-2· 5 a) 
1}0-2- 5 b) -
1}~2 6 
130-2-16 
130-2-17 
133 
134-1) 
294-2 
331- >-9 
334-14 
480-2- 6 
463 
4tJ4 ~ 111 
484 § 2~ 
484-3 
891- 4-9 
89, 
l.194-2 
sr C:Rl ?ARIA D,\ YIT! r ITl/RA 
PAZlJIDA 
I!!!J?ortância.-
100. 000100 
200. 000, 00 
20. 01)0 , 00 
50. 000, 0') 
1. 200. 0()t), 00 
60. l''), 00 
500 ~00 00 
i . 200. 000. 00 
100. oo? ,o(\ 
200. 0ôO, OO 
100.000 ,00 
700. 000 ,00 
5.500. 000, 00 
72. 000, 00 
400. '1o0 ,00 
100. 000,00 
l00. 0()!'),00 
6 ' , 000 , 00 
100. 01)'),00 
OBR $ ~ S"' RVI<!0.3 Pll-1! !COS 
7. 500. 000 , 00 
}00.000, 00 
Jl)0. 000,00 
Cont.imia • • • 
Co'ftt1nuasciio da Dellberaciio nt 297 
Yer ba 
€84 
8ij4 § 5• 
820-~8 82, 
824-2 
E:24- 3 
634-13 
r O TAL ••••• ·••••••• 
Importânoia.-
20(). 000100 
100. 000,00 
78. 000, 00 
100. 0'>0 , 00 
50. 000 ,00 
200. 000 ,oo 
50. 000,00 
21 • .,20. 000,00 
Artlg• 21 - 710&111 anuladna na& dotações abaixo, a ili -
port.ânoia de 1 2.,2 000 0~( Dola milhões, trezentos • vinte/ 
mil o.naeirO"a ) • 
Ye ~a 
022 
044-2 
.,64 f ,. 
Ite• 1 
" 2 
• 3 
• 6 
• 7 
• 8 
• 10 
• 11 
• 12 
.. 13 
" 17 .. 18 
li 19 
• 20 
• 2l 
• 22 
" . 2} 
4aa e•guintea ver baa1 
GOV:RIO 00 MUllICIPIO 
src fA 11.A l>A .t'R" T.:lTUJ!A 
KDUCAÇ!O PO'nt.ICA 
Continua • • • 
Importância.-
50. 000, 00 
9'>. 000, 00 
21l. OOó , ':)O 
10. 0()0 ,00 
20. 000,00 
20. 0QO, OO 
20. 000,00 
20. 000, 00 
20. 000, 00 
,0. 000,00 
20. 000 , 00 
10. MO ,OO 
10. 000, 00 
i o. 000, 00 
20. 000, 00 
l '), 000, 00 
io. 000 , 00 
10. 000 , 00 
l '), O':)'l,00 
10. 000 ,00 
• 
• 
Continuação da Deliberação nR 297 
Verba 
884 § li 
684 f 29 
884 § 39 
884 § 4R 
se.i § 6• 
884 s 8t 
884 § 91 
OBRAS T !':ERVIyOS MUCOS 
TOTAL • • • • • • 
Impertância.-
200. <n0100 
500. 000 , 00 
200. 000 •ºº 
;00. 000 , 00 
100, 0'>0, 00 
ioo. 000, 00 
590. 000, 00 
2. 320. 000 ,00 
Artigo 30 - OG recursos disponíveis para a diferença e~iet€nte 
entre os artigos lO e 21 , c~rrerão por conta ~os excesaoa Yeri~ica - # dos e.as rubricas da Receita Ordin!ll'ia, SUpl.mentando o rç ~~€n to •• ~ vigor, con~orme o seguinte quadro demonstrativo: 
# Codigo 
0-12-1 
0-14-1 
0.17-3 
0-13-3 
1- 11- 2 
1- 1"-4 
1-15-4 
1- 16-4 
1-21-4 
4-11- 0 
4-12-0 
4-15-0 
Ile$1snaoão 
Imposto Predial Urbano • •••••••• 
Illpoato Predial Suburbano •••••• 
Suple11J!nt'lD.do. -
450, l)OO , OO 
;5'.). 000, 00 
Iapoato s/Trans•isaãõ e Inter-Vivoe. 1. 000. 000, 00 
llllpoato s/Ind. e PZ'Q~isDÕes 1. 250. 000,00 
biposto ~e Veículos ••••••• 25'.>. 000, 00 
' DlFOSTOS •••••••••••• 
b) Taxa•t 
taxa de Conservação de La radaa ••• 
fa.xa p/~iua aosp1tolarea •••••••••• 
f~ p/ Maternidade e In:tância •••• 
' · ,oo. ooo ,oo 
150. 000 , 00 
l<r. 000,00 
ioo. 000 1 00 
Taxa p/l'irus •duoatiTos •••• •••• ••• 7. 5001 0'>0 , 00 
Taxa d~ Averbação • ••• • •••·•••• ••• iso. 000,00 
Taxa de Elt;ped:lfllte 
TA X A S 
•••• •• ••• •• ••--~A3,5·º~º-º~º~·~º~º'-
••••••••• 
IV- Diversas 
Feira.e e Mercados •• ••.••.••• ••••• , c~~1t,rio • ..•.•.•...... ..... • ••. 
Quota do Arta 80 da Conat. Estadu 
.u. DIVRRSAS ••••• • 
C01lti12ua • ••• • 
8 .45Q. ')QO , QQ 
150. 010,00 
100. 000.00 
5. 500. 000 ,00 
5:150. oro,oo 
I 
Cont inuação da !)el iberax!o n11 297. 
~Ó digo Dea iS!!Cão 
Transporte •.•••••••••••••.•••• ••••••••• 
• Receitq Bxtraordi lla.t'.iai 
6-12- 0 Cobrança da Dí vida Ati va •• . 
1' O r A L • • • • • • • • 
RF SUMO 
Verbaa anula~aa •••••••••••••••••••.••• 
SUplementP-ção da "'-Ceita ••••••••••••• 
TCT4L GIRAL •• • ••••• •· ·•• 
8\lple~ent&ndo .-
17. 50~ 000 00 
1 . 500. 000 , 00 
19. 000. 000 , 00 
2. }20, ')00 ,00 
19.oo:>,oo.o,oo 
21. 3:::0. 000 ,00 
Ar ti go 4-! - A pr esente Deliber ação entrará e~ vigÔr ~ data / 
da ~ publicação. Revogando-se a.e d1s os1~ee em c ontrário. 
GABltl TE DO Plt..l'l-ITO MU NlCIPAL .DE i T"·Gi:!t.1, 9 de deze aibro de 196}.-
~ rmr ' - ~"\ ~.'<· sr~AS TIÃO lÇIO 
J>re~e1 o -
/