norma nº 525/1972

A CÂHA .. "IA UT.iICIPAL DE ITAGUA1, pelos seUD representantes l,t 
BQis, Decreta e eu, Sanciono a s eguinte Deliberação. 
D E t I B E R A C Ã O no í2'í 
Que recO?lhece oono de utlli~ , de pUblicn una entidade do e~ . , r~ter civil ~11.a.ntl'opioo de .. &'lP81'0 a iDf'aneia. 
Art, 1 0 - Fico. roconhecida COl'lO de utilidade pÚblica a. Assoc1a~.ão -
AÇIO SOCJ.AL DE IIDSSA SEmIORA DO SA:l'rlssniO SACJA?1imro Dr 
BRISA MAR, situada no bairro Brisa Mar, i.o distrito dêste 
Mw:u.clpio. 
Art, 20 - A Associação tem personalidade jurÍiica com Eatatutos I'S 
gistra.do no cartório Civil de Pessoas Jur!dieo.s, no Es11l 
elo dn GuallabQre., no Livro •cu, nll 13 de Docll!19ntos Inte -
e:ra1, sob o nll de ordem i...731, protocolado sob o no 'J71ll(:,. 
- , Art, 311 - A Assoeiaçao e registl'ada no Conselho Es~ual. de Serviço 
SoeW do Estado do Rio de Janeiro, sob o nll 166. 
Nt. ltJ! - A entidade toa a :1'1naliàede de praticar as:;istência soei￾Art. 511 
.. al sob todos os aspectos, e:i defesa da infancia e na cod! 
da de suas possibilidades, empregando para tal fio todos 
os recursos. 
, A N 
- A presente lei entl'ara em vig-0r m chta d.O sua publ icnço.o. N # 
aevoeand.o-:Je as disposiçoes el'!1 contra.rio. 
GABIIlETE DO PREFEI.'TO HOTIIC!PAL DE ITAGUAÍ, .ivv--. .2. '+-- Y- ~ ~ 
Dr. ílS" 'TO:t MOREIRA CAVALCAJ:llI DE A QUE