norma nº 539/1972

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• ESTADO 00 RIO DE JANEIRO 
9 ~??za1a ~ne~a/ ~ ~fttal A CÂ.1ARA UlnfICIPAL DE ITA.GUA!, peloe eoue reproeentantea 11, 
Baia, DecrGta e ou, Sonciono a aeeuinto Doliboração. 
DELIBERACÃOnt 5'9 
Que dá dona:dneção a loara￾dom"O pÚblico. 
Azj. l• - O logacloaro pÚblico conhecido por alameda 8A", cons￾tante da planta e.prcrmda pela ?refeitura illmicipal,do 
Loteex:icmto 4oncnt0 edo Parque Cellpo Lindo da Cia de ~ 
paneio ~nitorial, em Vila Seropéd1ca, 2si d:latr1to , 
paaaa chamar-ee Alame4a PEDRO S&RVULO DE ARAl1Jo. 
Art. 211 - O DollC).rtaoonto de Obras e SeniçOll Urbanos da Uunici- • . . pal.idado t01111.rn u p~ovidonclaa nocoaaáriaa l&ra. aqui 
eiçào dae plaoae dena:llnative.a e sua colocação. 
Art. l• - A proaente lei produsirá efeito a i.artir de IA&.publ.l 
cação. Rnopndo-ee ae di8poeiçõce oa convárto. 
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Prefeito