norma nº 555/1973

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~ po1os sena representantes 
lega.ia, Decreta. e oa., Sanciono a a08Qinte lei. 
Art· 
Arte 
Q1e a11tor1za. o Choi'e do E"xa .. eut1vo usino.r Teroo de A .. cardo eoci o Oovorno E:Jtadnal 1 , 
atraves da Secretaria de Sa.!l 
de e Saneaamto. 
lQ - Fi,ea o Prefeito ltmicipal autorizado a 011a1n, ,. Têm> 
"' , de o.cardo com o GovOtnõ EstadQal.1 , atra.fts da SecretJI. 
ria de ea.t!ae o "'aJ1At1oonto, ei::i mÍtua coope.ra9íio, V! • ~ A 1 1 1 sande a 1ntcnsit1ca.Çao da asa. eteno a cócU.ca sanitá￾ria em todo lmtic{pio. 
.. , 3Q - O GovOrno do Estado êlo Rio dê Janeiro, tltraVQS <la ~ , cretaria do Saã.c18 e Sa,,.,.nento, CUlPX(ll!J9te-98 o. fOJ:. 
lléCCl'1 
a) ?~co, vie.tura dov1<1:'.u:lente equipada para atcna1. 
oanto e aotoriataJ 
b) !~canentoe, produtos ~ o I:l!ltarial o.A 
1 
D1n1stra.t1vo que se t1zeHO neeessar1.oe J 
e) Preatar stiperviaão técmico adzn1ntstro.t1va dtltertJ! 
n:;indo as IlOltns de t'nncjonenento don oerviços. 
Art. !tQ - A Prefeitura obricn-se a f'ornecon ~ , e.) Locnl adequado PG1'0. prestaçn.o dos serviços cod1-
é08J 
, , 
b) Ul:1 atondente, quo Oel'Q previtmlmte treinado pela 
Secretaria de SaiÍde e :-aneamento, ficando à dJ.4 
Cont. 
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;;,,,::~ .. ~(~ e/~ --- d!sl>osiçõ'.o do. Unido.de SinitBria locnl. e onbordin& 
tio a&::Wlistra.tiTaDMlte a elaJ 
e) Hc1o5 para conservar e aba.stecEr a Viatun., atqi 
dendo qaanto n QlllD.tonçáo e rapoeiçio é!e pe:;u,rs 
novação de ~tiecet f'ornec1nento de lu,br1t1 -
cantes e eornm•t!veis. 
, Art, Sll - A presente lei pl"OdtW.ri. ei"eitos depo1s de sua pnbJ.1 
ca.ção. Revogando-se os disp081ÇÕ98 e1:1 contrário. 
GABllIETE DO PREZ'EI'ZO MUNICI AL DB ITAGUAÍt .2f q /'1 ' 
WILSOn PEDRO FRA.Il:ISCO • 
Prefeito 
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