norma nº 564/1973

;::A CÂMARA. 
~a/ MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
'* º"t 
~ pelos sellS r epresentantes 
legais, Decreta e eu, Sanciono a seguinte l ei. 
D E L I B E R A e à o no 564 
Que autoriza o Chefe do A Executivo, firmar temo .. .. de acordo com o Governo 
do Estado do Rio de J~ 
neil'o. 
6rt• 10 • Fica o Senhor Pre:Ceito Municipal, autorizado a .. firmar com o Governo do Esta.do do Rio do Janeiro, # , .. 
atraves da Secretaria de Satl.de e Sanenmento, o Tei! .. # 
mo de acordo para 1nstala~.a.o no Pronto Socorro e , , Anblll.atorio l:tmic!.pal. de "l!ila Seropedica ee um St1b , Posto do Sande. 
§ Ônico - t.s clÁusula.s e coniil.ções a sere?'l observadas no ?'!l 
ferido teri:io .. , sao - as CO!lStantes da respectiva m1n!l 
ta apr ovada pelo E:mlA Senhor Go,-erna.dor do F.stado 
do Rj.o do Jtllleiro. 
- , .. - A presente DeliberaÇao entrara e.m vigor a partir 
de sna a.provação, e .ú'Uação e publlcação em orgâo 
oi'iciel ciesta. l'un.1c1pa11dade. Revogando-se quai!!, .. , que?' disposiçoes e~ contrario. /