| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1973 |
| Date | 1973-07-26 |
| Ementa | Reconhece de utilidade publica, Conselho Comunitário de Itaguaí |
| native_id | 518 |
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Art, 19 - Fico. reconhec1.do COl!lO de utilidade PÚbUca, o Ccnefl
lho CocanitlÍrio de ItaPti{, enti.&.de civil dO cari_ # , ' # ter 1'il.Qntr6p1eo, ccc SGdG a Rua Prcte1 t.o Jose . i:l.
1"1a. de Bf1t.o, no rol, 1 12 distrito deste ltmi.CÍp10.
~ rtnieg - I) A entidade ten personalida&il jarÍdlca. CCll!l 89US
Art,
, E!ttatutos registrado no Carteirio e tGDa coco pr1nc1•
pa1 f'innll&\Qe prcr.over a renllzação de ntiv1dades
qae at,enc'!am ao bem est.ar connm.
II) Obter a cooperação oonscisnte, deliberada, or~
nizada, ativa e et'et1-va dos 1.nd:tVÍdtlos e (;l'Upos.
m) F:rociover ma1o1- entrosamento entre os recu!'Sos
e oet.orea erlstontes na eccmidade .
IV) l>Qsencadeal' o obter mãençns de ati tu.eles e vaia _ ,_ - , - l res da po~çao e dos orgarm ocai.s.
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