norma nº 578/1973

' 
r - -.. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de 1 taguaí 
A CÃt.lfu"'Ul. umc:cn.'.L re '.:Y~GU .t, polos seus repre￾sentantes legais, Decreta e eu, Sc.nciono e oeguinte Lei. 
DELI:S~ .. AÇÃO Nll 578/73 
~ dis:pÕe sobre n ,revisão da 
~eceita e !ixnçêc d.:. ..iespesa 
pa.rr. o exercício de 1974. 
"' '-'- ç.:::r.~to ;e:::-&l d.o Lu.nicí~110 ~o. o c:.crcício üe 
19741 discri.:!J.i.nado pelos anexoa intecr:::.ntes desta 
Jeli ba1·;. çl' o e el o.bera.do dentro ó.no no=as consti tu 
cion.ai~ lega.ia e ree;ulc.mentcroo , c~ tim.a a Receite.' 
em Cr ., 4. 560 . 000, 00 (quatro milhÕeo quinhentos e 
seaoe~ta mil cruzeíroa) , e fi.--:a a Jeepesa ~i i.:;ual 
.izpo::'tâ!lci -• 
Artigo 211 A -ecei i; ... do • ·unicÍ pio é ::-evit:;ora.da e nrrecadada,-
se~il.:l· .o oo texto:: lec,::.:5..s ~-·..i..._.!:",, doe !:.'1. Con..,ti tui-
(/' o dn q.;<Úbllca 'cder:..tivc. do Dr"~il - 3menda / 
Consti tacion .J. n11 l , <.i.E 17 de outu.br o de 19G9, na 
!oi 17 ~ 25 àe o~~it~ro -e 1966 e rol Legis~ç o 
Artigo 3 12 
co: ...:r c:n. v: or e ~ enpecificaçõec ão a?:.e-
::o J , ... cõ_ -º c0;;. o .e J.i..n .e de o d.o 'or::mcnto . 
I - CO ... -----------
11 - .l'.c_rJr' ,::A 
12 - p,,.l',tI..01;=-r. 
13 - =· .J '.::::l:.A; 
14 "'71 • • "' ..,, " - T CO - J.:i-\ .. ll..r.:-~i _,y_r..... .._ ..... -
15 - J-::1-"!SCS 
22 O:'" - çC lE C" • ...: •.L .'\' 
23 - ..L.1. •;:;:.ç.:o !>E "'_;;-s 
25 - °:.:L.JT'J1'' .1"'nc . .s ..)r, c...:?I-~ 
29 - OUTRf.., :tZC , .D.C: C...i:>ITAL 
TOTAL DA 'bCEITA .R:.5'1llil:.llA 
Cr~ l . 490. 550, 00 
15, 750, 00 
1 .800, 00 
1 .183.500, 00 
958. 400, 00 ' . 
Cr$ 3. 650. 000, 00 
Cr$ 
·100, 00 
36. 200, 00 
873 . 600, 00 
100, 00 
910.,000. 00 . ; 
Or$ 4. 560 . 000 , ÓÕ 
A deapeoa oer á rea:Ll.Z2cL. segundo a c.scr1m1naçâ(, 
cone te.nte do anexo II....A., que a-presenta a p:N:>g:rama￾ção s e t orial. do Governo e demais anexoo que esreci￾fi cam a composiçâQ da :>espeaa pelos Poderes ~unic
(Cont.) -
I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de I taguaí 
Municipais, na fo:c:ia do seguinte Sumário Gere.l a 
I - P.:::MS FU?Tc§Es t 
O - Govel'llO e Arlmi nistrnçâo Gernl. .. 
l - Adnin;stração ?1.nanceira 
2 - ::lefesa e Se~...ll.ça 
3 - Re01l1'8os Ifat.Agro::i;ieouki09 
4 - Viação, Tre.Dsporte e Camunic11.9Õe• 
5 - !nddstria e Ooméro1o 
6 - Educação e CUJ.tura 
1 - SaÚde 
8 - :Bem Sotnr Social 
9 - 3erviços ~be.noa 
TOTAL :pr,...,.ro Crt 
II- Pp,'L. • ..; UN!. 1 _1;;,, O~C. '._11Ti 1Ii'.~ : 
a) - POJJi.::'l .w.3-!SLATIVO 
câmara unioi:pal. Or$ 8 . 640, 00 
J eoreiaria de. oâ 
e.ara iu. 160,00 
TOTAL :00 FOJ::.l !:~GISLATIVO ort 
b) - FODB2 :::x:3Cíl'T IVO 1 
GabiJlete do Prefeito 
.Jepart:::aento de J..dm1n1etração 
Dep::i...-te.!!:!lnto de PiJlança& 
FO!!l.en.to Rec . rrat. A.y:opemmrios 
::.Opto de Viação e 'h-aJ::sportes Dept~ de T-..a-iE:::o, l'rot:oçÕes e -
Certaoes .Je t~ de ..:;ducação e Cul.ture. 
Deptt de ::ai!de Serv iel. 
Dept!! ele Obra.a e Serv. Urbanos 
T0'1AL :00 ro:E:R SXl:DJJ.'IVO Cri 
579.553,00 
625.996, 00 
23.
·-
000,00 
569.703,00 
60,142, 00 
112. 250, 00 
289,997,00 .366.000,00 
l ,l.33 '359. 00 
4, 560,000. 00 
+49,009.00 
140.000, 00 
157.550,00 
282. 003,00 
991,996,oc; 
23 .000,00 
569.703,00 
60,142, 00 
912. 250,00 
·289 .997 ,oo 
i,133, 359,09 
' • 420t900•00 
T0'2AL GERAL s crS 4, 560. 090. 00 
- P1oe. o Chofe do Executivo autorisado a tomar as me~ c!aS neoeasáriaa :i;era manter os diependioo oompe.t!voie 
com o comportalilanto da Receite., a f1.lll do se obter• - na execU9ão, o equil:!'brio orçementárlo preoonicado t 
pela Constituição da ~epé.bl.ica §ederativa do Brncil. 
Artfm) 51 - :Pioa o Poder Executivo aut-Orizado e abrir cróditoo - suplementares no decorrer do oxcr c!oio, por Decreto, at4 o 11a1te de 3~ (trinta por cento), das ~eceitu 
fos 
Oorre.utea, 
e itens 
n.a 
da 
:l'orrua 
Loi i'edaral 
dos artigos 
4. 320 
7 
da 
e 
17 
43 e 
de 
seus 
JDIU'90 
~ 
de ' 
(Conto) -
/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara l\tlunicipal de Itaguaí 
. • a Nnl.i!:&r oparo.çÕes e.a crldltoa noo 
-al'llD1' 4o a.rtic,"'O i>7 da Jom.Ut-.úçi:o .. e~!)ll .. 
e:=. .<>~ti.,. ao 111:...U ( f)nnci" eouUtaoi.o￾nai 41 l • 17 t?e outubro à 1969). 
A,rii :a;o 611 - !ntet:r~ • &ctO!l~hr:a a p:c••~t• t.! de l-9J.0111 
oe Acexoo r. n , I:!ll VI, vn, 'fnI • n. «d.• 1~~ ps:ia Leir.lc.l.A ~ -rlt;ü•te 1 llD ooaio, t&M￾lA:l ca}ilic..~v::..... o ~=iu11.!JC8 ~ eo-taa e.a 
o l 01v11, ~"!ivaa o r.r.1110.:UDt:sA. 
• !Jta '.'.)ell~ão cn-:;rc e Yi...."'01" ne lla.ta. Q.O uuc. 
<l:'.;:Jiiõ ... .i.. ;o ' ... 
197.). 
;u'blic~;-3'.o • ;;ro.::~ efç!~ n 'dQrfu u.., ~ -
e janl:I de 19'N-. ->!n°O:U.nlio- 'O • .11 dispo~ içõcu 
.- .:r' 1. • 
O t:U .. -· . -· !.>-:. 
I