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← Itaguaí (RJ)

norma nº 305/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 305 / 1964
Date 1964-11-03
EmentaQue inclui na Zona Urbana do Município, todo terreno loteado.
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- Que i!lc1ui no. zona Urbe.lm eo Wl!. 
c{~10, todo terreno lotoc.do. 
-'rt• li - lictl c:onsi<!eTMa Z~nc. UrbAna &!.o f,wU.c{plo, tôd::.s e.a iireao do -
terrenoc loteadoo. ne fonm estabeleci da n:>ti §§ l e 3 do nrti- ,. go 611 da Lei Or6Í-'fÚC:S. d8'I UUDicip&lido.dea. 
§ ónico - Pelu preaentc Lei, ficn excluí do da ~o~ Rurol, o i r.clu!do na 
Zoaa Urbana ;io t;Un1cÍp1o , tÔl1!18 t.a ires.a frnci:niar.ae ~ loteei 
rt>nideziciaie. 
Art. 2>l - rara efeito i"?e::ta tei, c:>nsidera;i...se lotea rca14encu1a, os de 
~ • t!ioensõos até 10 . 00:l ri2 . (dez oil :zietroa quaé!rcdoe). 
Art. ~ - nubent~e-410 1ncluí110 aa presentf! ~ibltrtlÇi:.o, 5o 8Ô c.s é:re￾u lotes.das sob o registro do Decreto-Lei 5B, lua cooo a::i a:í.ro￾r.s es c::il:rndae. 
Art. 4 . . - - A prc8ente Lei ent~ c:::i "rigor u& ctnta d&. eu:. publ1Ct1ÇQO. 
w~o-ee ne tiap.:>sições oo ccntrlrio. 
CAlll!i .tl? ID PiLt:F"'I'!O U!f!C!PAL DS l i:AGUA!, / 

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