| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dá nome oficial a logradouro público e dá outras providências. (ant. Rua 17 - Rua Antonio Batista Ramos - Brisamar) |
| native_id | 559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I N°, 2.989 De, 09 de fevereiro de 2012 DÁ DENOl\'IINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: '- ArL 1 0 _ O logradouro publico conhecido como Rua 17 (dezessete), no Bairro Brisamar, iniciando-se na Rua interna da Rio Santos, até a Serra, passa a denominar-se oficialmente: RUA ANTÔNIO BATISTA RAMOS Art, 2° - A Secretaria de Urbanismo da municipalidade terá um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias quanto a confecção e instalação de placa denominativas no referido logradouro. ;\rt.3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. , //7 /% ~ ~1'Z:: ITAGUAI, V~ --::.---... Autor: Vereador Nísan César dos Reis Santos Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 -Itaguaí - RJ Tels.: (21) 268.~-1136/2688-1236