norma nº 306/1964

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Í";.1d'' 1 ~ y G t> lV A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus representantes legais, 
Decreta, e eu, Sanciono a seguinte Deliberação : 
D E L I B E R A C Ã O ~ 306 
Que reconhece como de utilidade 
pública, uma Entidade B8 colar -
particular e gratuita. 
Art. 12 - Fica reconhecida como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO ESCOLAR 
-
BURÍPEDBS LOPES DE SOUZA , com sede à Rua General Bocaiúva n2 -
30, 12 distrito d;ste Município • 
• 
Art. 22 - A Entidade tem personalidade jurídica, com Estatuto registrado 
• 
no cartório do 22 Ofício desta Cidade, no livro C, página ~ 61, 
• • sob o n2 93, em 1-8-1964 • .. Art . 32 - A Fundação tem a finalidade de difusão e aplicação do ensino -
• primário particular, gratuíto, em forma de externato. 
Art . 42 - A presente Deliberação, entrará em vigÔr na data da sua publi￾cação. Revogando -se as disposições em contrário . 
GABINRrE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Prefeito .