norma nº 609/1974

Câ111crrct / l1/u11 icipa/ ele 1,,.7lagu,1i 
A CÂMARA MUNICI PAL DE ITAGUAÍ, pelos seus r epresentan 
tes l egais, Decreta. e eu, Sanciono a seguinte Lei. 
D B L I :S E R A Ç 1 O nll 609 
4rt. 111 , ft 
- Fica aberto o cr edito suple5entar, na 1mportanc1a de 
Cr $ 347. 500,00 (trezentos e quarenta e sete 1111 e qU! 
nhentos cr uzeiros), para suplementação de dotações o~ , ça.l!lentarias no Poder Executivo, conforme discrimina -
ção: 
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO F'O'NÇltO ELEMEIIT ) VALÔR TOTAL 
GABINETE DO PRE 
FEITO 3 1 2 o 02 o4. oo - 3.000,00 
DEPTll DE ADMI￾NISTRACIO 3 1 2 o 09 04. oo - 1. 000,00 
DE!TO DE FINAN 
~ 3 1 2 o 19 04. oo 1.000, 00 
3 1 2 o 19 05. 00 1.000,00 
3 l 4 o 19 01. 00 iz. 000100 14. ooo,oo 
t!~fl:ll DE VIAÇÃO 
E TRANSPORTE 3120 lt2 04.oo 35.000,00 
3 l 2 o 42 05.00 l0. 000,00 
3 l 4 o 42 01. 00 io.000,00 
4 l 3 o 42 - 50. 000, 00 105. 000,00 
DEPTO DE OB&l,S 
E SERVIÇOS URBA 
~ 3 1 3 o 99 16. 00 74. 500,00 
4 1 lo 99 - 1201C00100 224. 500,00 
TOTl!L DA SUl?LE 
MENTAQÃO 347. 500, 00 
I 
f!srodo de cílic de lomiro 
Câ111ara _;l1fu uicipal de .._}/agua i - 2-
Art . gQ - Os r eca.rsos para cobertura refer ente ao artigo anteri 
or, serão compreendidos conforme amparo legal. no art! 
go 43, §§ e !tens da Lei Fedaral 4-.320 de 17 de março 
de 1964-, na forma aba1Xo discriminada: 
I - resultan~ do prova, vel super avit da arr ecadaç￾ao, - , dado o montante arrecadado, ate 31 de agosto do 
' corrente, a saber: 
a - montante da Recei ta Or çada, 
, efet1van:ente arrecadada ate 
31/ 08/ 74 , - b - media mensal da arrecadaçae 
G.l 3. 725. 368,94 
4-65. 671,11 
e - t ende~ nci a da arrecadaçao - no 
corr ente exercício 
d - MENOS : 
I - Montante do Orçamento 
vigente (ts 4-. 560.000,00 
II - Recursos que 
dera.li &11par o 
ao Decreto -
5/74- de 215/ 74- 296. 900,00 
III - Recursos que 
deram ampare 
ao Decreto -
6174- de 26/7/74 643. goo,oo 5. 500.100,00 
e - diferença posit i va , que consti tuira o presente r ecUI, 
so A f - Illportanc1a r ef erente ao alilpart 
l egal da presente suple~entação 87. 000,00 
g - sal.do posit i vo em r eserva do 
presente r ecursG 9$3 . 32 / 
II - r esultante de anulações parciai s de dotações º!. , ça.centarias, na f orma abaixo discriminada: 
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO FUNÇ.ll'.O ELEMENTO VALÔR TOTAL 
Gj\BTh"ETE DO PRE 
FEITO 3 1 1 1 02 01. 01 10. 000,00 
3 1 2 o 02 03. 00 500, 00 
3 1 2 o 02 17. 00 1. 000 ,00 
3 1 3 o 02 03. co 500,00 
.1 1 1 o º" 08. 00 1. 000. 00 1 
Cont. 
Cà111a1'a _,; /4u11icipaf de J laguaj -3- .. 
DISCRil!I!lAÇ.IO CÓDIGO ~ç.J'.o ELE!-!ENTO VALÔR TOTAL 
3 1 3 o 02 09. 00 l . coo ,oo 
3 1 4 o 02 04.oo 1 . 500 ,00 
3 1 >+ o 02 oa.oo l . coo,oo 
4 1 >+ o 02 07.00 1 . 500,00 
4 1 4 o 02 08.oo l.í00100 19. 500,00 
DEPTll DE ADMI 
NISTRACI O 
3 1 2 o 09 
1 
15. 00 1 . 500,00 
3 1 2 o 09 17.CO 3.000,00 
3 1 3 o 09 06. 00 1 . 000 ,00 
3 1 3 o 09 10. 00 1.000 ,00 
3 1 3 o 09 13. 00 1 . 000 ,00 
3 1 3 o 09 16. 00 1 . 000 ,00 
314o 1 09 oa. oo 2.oro ,00 
3 l ~ o 09 13.00 3. 000 ,00 
140 09 04. 00 1.000 ,00 
4140 09 08. 00 1 . 0001 00 15 .. 500, 00 
DPTC DE FINAN 
~ 
3 1 1 ih 19 01. 01 1+5. 000,00 
3 1 2 o 19 03. 00 1 . 000 ,00 
3 1 2 o 19 15. 00 1 . 500,00 
3 1 2 o 19 17,00 1 . 500 ,00 
3 1 3 o 19 09. 00 1 . 500 ,00 
3 1 3 o 19 13. 00 1 . 500,00 
3 1 4 o 19 08. 00 1 . 500,00 
3 1 5 o 13 01.01 20. 000 ,00 
3 2 5 o 81 01. 00 10. 000,00 
3 2 5 o 81 03. 00 20. 000 ,00 I 
4 1 4 o 19 08.00 lt. 000.00 107. 500,00 
DEP'rll DE VIA.QÃQ. 
E TRANSPORTE 
3 1 3 o 42 01.00 1.000 ,00 
3 l 3 o lt2 02.00 500,00 
3 1 3 o lt2 07.00 1.000 ,00 
3 1 3 o 42 11 .00 3 .000,00 
3 1 3 e 42 13.00 1. 000100 6.500 ,00 
Cont. 
6st.aáo á" O/io d~ .'Janeiro 
Câ»tara /Jlfuni cipaÍ de Jlaguai -4-
DISCRIMINAÇlO CÓDIGO FUNÇÃO ELENENTO VALÔR ' TOTAL 
DEPTQ DE EDUCA 
g_o E CULTURA 
3 l 3 o 61 05.00 1.000,00 
3 l 3 o 61 06.00 3.000,00 
3 l 4 e 61 03.00 1. 000,00 
3 l 4 o 61 o4.oo 1. 500,00 
3 1 4 o 61 13.00 3. 000,00 
41 1 o 61 - 15. ooo,oo 
4 1 4 o 61 04.oo 1. 000, 00 
4 l 4 o 61 08.00 1. 000,00 
4 l 4 o 61 10. 00 1. 500,00 
4 2 lo 61 - 3.000302 31.000,00 
DEPTQ DE SAÔDE 
E SERVIÇOS so 
CIAIS 3 1 1 1 79 01. 01 8. 000,00 
3 l 2 o 79 03.00 1. 000,00 
3 1 2 o 79 11. 00 2. 000,00 
3 l 2 o 79 15.00 1. 000,00 
3 1 2 o 79 17.00 l.000,00 
3 1 3 o 79 02. 00 1.000,00 
3 1 3 o 79 07. 00 1. 000,00 
3 l 3 o 79 11.00 1.000,00 
3 1 3 o 79 16. 00 l0.000 ,00 
4 1 1 o 79 - l0. 000, 00 
4 1 3 o 79 - 15. ooo,oo 
4 1 4 o 79 07.00 1.500,00 
4 l 4 o 79 oe.oo 2. 500,00 
4140 79 10.00 2. 000,00 
4 2 1 o 79 - 6· 200 a00 59.500 ,00 J 
DEPTQ DB OBBAS 
E SERVIÇOS UR 
BANOS 3 1 2 o 99 17. 00 2.500,00 
4 l lt o 99 03. 00 2. 500,00 
4140 99 07.00 1.000,00 
4 1 4 o 99 oa.oo 1.500,00 
4 l lt o 99 10.00 ,3. 000 3 00 j 10. 500,00 
Cont. 
estado do (}lio dt ,Janeiro 
Câ1nara /Uuu icipaÍ de Jlaguai -5-
DISCRIMINAÇÃO 1 CÓDIGO FO'NÇA'.O ELEMENTO VALÔR TOTAL 
ERV'l!;Q Á!iUAS 
B ESGOTO 
3 1 2 o 91 17. 00 1 . 000 ,00 
3 1 3 o 91 06. 00 1 . 000 ,00 
3 1 3 o 91 10. 00 1 . 000 ,00 
3 1 3 o 91 13. 00 1 . 000, 00 
3 1 4 o 91 13. 00 1 . 000 ,00 
4140 91 03. 00 2. 500, 00 
4 l 4 o 91 10. 00 J •OOOsOO ;!,O. í 001QQ 
TOTAL DA ANULAÇl O 260. 500,00 
Art . 3g • - A presente lei produzir a êfeito a partir de l ll de out.!.l 
bro do corrente, depois de sua pnbl1cação. Revogando -
se a.s dis!)os1ções eJa contr ário. 
GA:SI!IBTE DO PREFEITO ~:urncIPAL DE ITAGUA!' JI / I o/ 1 lt 
j 
' 
estado do O/io dt ,Janeiro 
Cân-iara ftÍu11icipa/ de J/aguai -5-
DISCRIMINAÇÃO 1 CÓDIGO FUNÇÃO ELEMENTO VALÕR TOTAL 
ERVl!;Q .Á,GUAS 
E ESGOTO 
3 l 2 o 91 17.00 1.000,00 
3 1 3 o 91 06. 00 1. 000, 00 
3 1 3 o 91 10.00 1.000,00 
3 1 3 o 91 13.00 1.000,00 
3 l 4 o 91 13.00 1. 000,00 
lt 1 4 o 91 03. 00 2. 500,00 
4140 91 10.00 3.000!00 lO. í00100 
TOTAL DA ANULAÇIO 260. 500,00 
Art• 311 - A. presente lei produzirii ~eito a partir de lº de outy 
bro do corrente, depois de sua pnbl1cação. Revogando - H , 
se a.s disposiçoes em contrario. 
GABI!mTE DO PREFEITO MUNI CIPAL DE ITAGUA!, ,2/ J /O/ 1 ~ 
Prefeito