norma nº 2994/2012

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
L E I N° 2.994 . DE, 13 DE MARÇO DE 2012.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
BAIRRO SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1° - O Logradouro Público conhecido como Rua 7, Localizado no Bairro
Santana, passa a denominar-se: RUA JOVINO MANGIA.
ART. r -O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, terá o
prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas
denominativas, e oficiar aos órgãos federal, estadual e municipal, para atualização
cadastral.
ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ,
. Autoria. Vereadores: Jorge Luís da Silva Rocha e Silas Cabral.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-1136 I 2688-1236