| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 1974 |
| Date | 1974-11-28 |
| Ementa | Denominação oficial a logradouro, Rua Silvino Pereira de Souza, ant. Rua 16; Rua Pedro Batista Diniz, ant. Rua 24; Rua Itamar de Souza, ant. Rua 15 e Rua Ivan Figueiredo da Silva ant. Rua 16 - bairro Fazenda Caxias. |
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e e estado do (Jlio de !Janeiro Câ1tnara /U.unicipaÍ de Jlaguai A e': · -"' :'.li ICI.·AL D_ I"".GL .• 'r, PElos seus r rnresen to. tes lc~~is , ,ccreta e eu, ~~.:i.ciono a sc:ui:ite lei . D " r íí o ,.,12 617 .. ue e.a r cn'l,....imç:lo a l.Q gradouro pÚblico e i!J~ o.ia. tras providências. ·,rt. l ª - .iJ o lo:raeouro pÚblico conl:.ecico cono ·ua "16" do :.otr~-:iento 7aze:ida Caxias, que inicia- ae na ;stradn João 'orrcira, passa aenotir.a.r-se .11A S!'".VI!'O IT.''""'DA D~ :JOt'~ J ".rt . b) O lo:;ro.douro pÚbli co co".!.'iccido por "<ua 1121i-11 do Mesl'lo lotc:;ine"lto, que inicia-se <a r.>straõa JoãC1 ~c .r. reiro. e terr!lina na Rua ··ashington :.uiz , pa::isn 1~e·1.Qt ciir..ar- no -··:. :n o 131\TIS'i't.. or;:rz ; e) O lo•-:rac'ouro nÚblico OP~ecido por . ua. 111 5 1 ' do ~csno loteamento, que inicia-se na strada João 'cr reira :ias=a Clcnoninar-se 7tl.i', DA~;.\.11 DD SOUZA; d) u lo .... rad"lt'ro pÚblico col'1.:1Ecido por :ua "16" cl:i. 2 ~ona do - otex:iento :loa ::sperança, que inicia- :;e i3 .tll.'.l. 7olt.i. ~eC.onãa , passa êeno"'lin.:Jr-se -.UI\ r1t.:1 '"'!~ IRTIDO D.\ sr .. . Todos os lo'";?'ac:o U'OS ost.:o 1,2 cal!zaeos cr: "!lia aeropéélica, 21:? estrito. 2Q - O ~part~-~nto de Cbras e Ser-·!ços Urbanos c!e. • Jl.IÚ- , c1-ial1d<ide tonara A # "l.S pr ovi<kncias nec ssarias ;inrc. a.qu1s1g~o <1:!.s pla~s dennrJi.n<:ltivas e Sll.1 colocação. , /\.rt. 3r - r1 presente l ei entrara en Vi3or na c.:ita de sua pg ·,11ca.ção. . "voganC.o-se as c'is-io:.li ~õcs c::i contrário. I