norma nº 2998/2012

E,STADO DO RIO DE JANE,IRO
Câmara Municipal de Itaguaí
L E I N°2.998 DE, 20 DE MARÇO DE 2012.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO
VILAR DOS COQUEIROS -
ITAGUAÍ - RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1° - O Logradouro Público conhecido como Rua 21, localizado no Bairro Vilar
dos Coqueiros, passa a denominar-se oficialmente: RUA HÉLIO DE ALMEIDA.
ARTe 2° - O Poder Executivo, através do Órgão competente, terá o prazo de no
máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas denominativas e
oficiar aos Órgãos Federal, Estadual e Municipal, para atualização cadastral.
ARTe 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, 22 4JC ~ 2R?/2..
Autoria. Ver. Nisan César dos Reis Santos.
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