br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 651/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 651 / 1975
Date 1975-10-06
EmentaAnula e suplementa verba de dotação orçamentária do Legislativo
native_id623

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 
-
·-
l:.slado do Rio de Janeiro 
Cârnara ~lu11iciµal ile Itaguaí 
.l CÂJl.ARA MDTIICIPAL DR I'rAGtIAÍ, peloa sena representantes lega.is, 
Decreta e eu, Sanciono a :segllinte lei. 
L E I nll 6 5 l 
E!!enta: Qu• anal.o. e suplemnta ver- - , ba da dotaçao orÇ&J19ntar1a 
do Poder Le6islativo. 
A.rt. 111 - Fica. aberto o crédito su!)lemntai- na 1Dport.ância de Cri .•••• 
17. 500 ,oo e dezessete 1111 e qn1 nhentos cruzeiros) oo.ra 811ple -
l:l.entação da dotaçã.o orç.tUront<Ír1a do Foder Legislativo, con 
tonle discr1n1n&.çó'.o abo.i%o. 
DISCRIMl}lAÇIO 
POozn Lf"GISt4TIVO 
z:x:~cos DIVER::oo 
CÓDIGO 
3ll.i-O-ol. 
, Aft. 211 - o recurso paro coberta:ra rererente ao artigo anteri or sera coá 
nreanclido resultante ~e at".ulação total de vuba5, CO'"for111e a!! 
paro 1egal, constante do Inoiso m do § isi do artieo 43 da 
Lei Federal nsi lf.. 320 de l?/31(}+, <1e acordo com a di~c 1nação 
abnixo. 
DISc. nm~~o 
POD~ LF.GISJ.ATIVO 
' 'l"""T' IAL Pr:?U-1.:..l::I:;E 
3rn'TIÇO ts TJ'.l\C:?.IRCS 
TOTAL 
CÓDIGO 
i.1i.o-o1 
3130-01 
VAI.til 
r~5 ooo oo 
2. 500 , 00 
Cr$J.7.500,oo 
Art. 311 - A presente lei entruá. ets vigor na data do si.la publicação. R.! N , vogando-se a.a disposiçoes om contrario. 
GABmF.n oo "RF.FETTO r.itwroIPhL oi; ITAoUAf , g / I O/ 1 J 

open original →