norma nº 3208/2014

Estado do Rio de Janeiro Ea OMS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAT
| Processo n.º |
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LEI Nº3.208 DE, 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
Nº 2.524, DE 11 DE OUTUBRO
DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - O Inciso II do Artigo 3º da Lei nº 2.524/05, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 3º -..(....)
Il - DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA
SOCIEDADE CIVIL LIGADAS ÀS ÁREAS:
a) 02 (duas) entidades que aturem com idosos;
b) 02 (dois) usuários de serviços para idosos.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ITAGUAÍ, Rs
LUCIANO VALHO MOTA
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