norma nº 678/1976

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FSTADO DO RlO DE JANEIRÓ 
~dmata ~tbrjía/ ~ ~?atú -- A e! ... ARA MUNICIPAt DE ITAGUA:f, pelos seu.a repreoentantes 
legais Decreta e eu., Sanciono a segainte lei. 
L E I nQ 6 7 8 
Que autoriza o Chof c do Ex.2, 
cutivo pormu.tn.r com o cicla - àÃo DU11VAL JOAQUIU PEREIRA 
e a/mulher, o lote de torr!_ 
no nQ 39 da quadra 12 , loca - lizado no lotea.manto Vil.a 
Sonia e dá outras providên￾cias. 
Art. 12 - rica o Chefa do J..'...ecutivo Hunici pa1 au.t.orizado a permu - ta.r COLl o cidadão DURVA! JOAQUn~ 2EREIBA e ou.a mu.lhor, 
o l ote de teITenO deoignado 1 (um) da quadra 4 (quatro ) 
na planta d~ ~r5a a acr desmembrada e doaienaa,a por lo 
- tea.:a.entJ Vila Sonia, situado no 22 diot 1to deote 'Uni 
- cí1io , polo lote dcsi gn:ido por n2 39 (trinta e n~ve ) -
da ov.a'.lrQ. 12 (doze) elo nas.mo ""'rojoto de lotc01:1ento sem 
ônus para o Pa.trimÔriio Uvnicipal. 
Art. 2S2 - A permuta de que fala o artigo tm-ior, poderá aor 
ef etivad.a mediante tôr.m.<J no Procecao protoco1ado sob o 
nn 1.398 desta L"U.nicipa.li dade ou. por instrunento nÚbli . - - · co, se for o caso • 
.Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data do mm a.provo.ção , r~ 
troagindo os seus ~itoo a. partir o 15/10/1975. 
·BITO WJNIÇ'!PAL DE IT .. \GUA:!, /_:? -- g' - l-~ 
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