| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 1976 |
| Date | 1976-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a dar baixa em veiculo constante no patrimônio |
| native_id | 669 |
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o ESTADO DO RIO D E JANEIRO <&mata ~ú:fta/ tk dJí7uat A CA1TARA MITT\TICIPAL DE ITAGUA!, pelos seus representa.g tes legais, Decreta e eu Sanciono a s eguinte lei. L E I n2 6 8 5 Autoriza o Executivo a dar baixa em veículo constantedo Patrimônio Municipal. Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar baixa na Eombi chapa AR 6933, tipo 221, cor verde , chassis nº BH 288134, motor n2 BH 547.168 , bilhete de seguro ~2 785.925/31, constante de tombamento no Patrimônio Municipal conforme consta dos documentos anexados ao ofício 257/76 de 20 de s etembro do cor rente ano. Art. 2Q - O Departamento deAdministração tomará as providênc! as necessárias da.ndo ciência à Contabilidade da Pre feitura, do ocorrido. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação. Revogadas as disposições em contrárip. GABI NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE I TAGUAt, o:J ~ ~~~ 19),6 WILSON PEDRO FRANCISCO Prefeito j