| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1976 |
| Date | 1976-12-07 |
| Ementa | Anula e suplementa verba de dotação orçamentária do Legislativo |
| native_id | 674 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO <iffámata ~rérlta/. ~ dZzfaai A CAM.ARA MONICtPAL DE ITAGUAt, pelos ~eus represantantes legais, Decreta e eu., Saneion...--; a seeW-n·te lei. L E I nA 6 9 O Ementa:- Que anula e suplementa verb~s c0nstantes da Lei Orçamentária vigente , do - tação do Poder Le ~slat vo . A.rl. l!! - Fica aberto o crédito suple!.lenta:t" D.A. inportâi1ci3 de Cr$30. 205,oo (trinta mil, dv.zen~os é cinco criizeiroe ) para suplenenta.ção de do~ação orçamentária êo Poder - Legislstivo, confo:t'Ee di c::-ir1.:lna.t~ ão abaixo. DISCRI!UiiAÇ!O CÔDICO V ALÔR Poder Leziala.~iv~ Encargos Diverc;os 3140.01 oro 10. 000, 00 Subs!dios Vereadoreo 3111.01 20. 205, 00 TOTAL CrS 30.205, 00 Art. 22 - Os cur~os ~ara coberf.ai.ra r eferente ao artigo anterior aerã,o comprccnJidos conforme :...mparo lege.1 coL.Stante da. I.ei ?edcral .üQ ,~ .3 0 ~-e l7 de ::arço a.e 1964 nos ítens I I, III e IV do § lº artigo 43, ru:iuJ.ação total e parcial de dotaqõe~ assin discrjr.in~c . ~GRD:ITNACIO Poder Legis1ativv Eq. e Ir:stalaçÕco Pesnoa1 OiviJ. ~O TAL CÔDIG·O 4130.01 3111.01 VAJ.!JR Cr~ 10~0 00 20. 205 , 00 Cr~ 30. 205, 00 Ar"~ . )Q - A presente lei ent:rarJ em vigor na data de cua. Úbli cação. Revo~...ndo-se as dioposiçÕe9 era contrário. ar.soN PEDRO FRANCISV ~ \\ Prefeito · ~...._ - G>·u.>•• E, E DO PREFEITO . /. ~~ qhdoRi~.- J