norma nº 701/1977

' ~~ . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 
• <eff'âma1a ~ie~a/ a{; d/Ía9um 
A CkAnA a;'I AL DE ITAGUJ!r, pelos ncua represen￾tantes lega.ia, Docrot e eu, Sanciono a c eguinto Lei. 
L E I n12 101 . 
. .. CONSI D5RA?flX>, BS ina~Oe!J norma.ti vo.a para o encer￾ramento do corrente exorc!cio f:txumce! 
:ro ba.ixadna pel.B s oor etaria. de Estado￾de Juo~a Departa:nento d~ Asoist ônoia 
Jurfdica o consultiva aoo uuru.c!pi.os; 
co 3IDERA11 , quo p:Lra o cumprimento do eota.tuído nas 
inntruçoes oitadaa, to~-se noceo ~ -
rio a rogularização d~ ô.iveraon doou -
mcntoo, atl então exiotanteo nn Conta.-
bilida.de :unicipal, p2%U a conclusão e 
cncerra-nento do exerc! cio'"'finanociro -
cm cur:io a 
CO?tSIDERANro, ainda, o estatU:!do no o.to 204 da Lei -
5. 172 do 28/l.0/ 66 co~bine.do co!ll o crt. 
5 da i n~ 659 e 26/ll/75 e n.rtigo 43, 
§§ e i t em da liei Feâoral nA 4.320 de 17/ 
03/64, bem como a.e domis legislaçoea -
quo cstatuem normas sobre a ma.tt:!ria. • .. Art. io - . F1.co. aberto o Orodito Suplementar na importanoia de￾SCRI::INAqlo 
,.. 
tie 555. 750, 00 { quinhentoo e cinquanta e cinco 
ooteoentos e oinquanta cruzeiroa ), para atender a.a 
neceoaidadco do suplCDGntação na.o dotaçoõo or;amontll 
r.lao no Poder .Exee-..it3.vo, con:rorr:ie àinctiminnção, a -
onbert 
CÓDIGO FUNÇÃO VALOR T-OTAL 
Poder Executivo Gabine 
to do Prefeito 3.1. 2. 0 02 41. 000, 00 
3. 1. 3. 0 02 5. 000, 00 
3.1. 4. 0 02 21. 000, 00 67. 000, 00 
Cont ••• 
J 
t - DTADO DO RIO DE JANEIRO 
~/4naia ~"?ª"'~ r:llíaJluaí 
DI cmn~ AçlO 910 VALOR TOTAL 
~!mtQ de .Arlmi.ni otra 
qo.o - 3. 1. 2. 0 07 42. 000, 00 
3. 1. 3!0 07 a.000,00 
3. l . 4. 0 07 7, 000, 00 57.000, 00 
Do;etQ de Financ~. 3.1.2. 0 o8 15. 000, 00 
3. 1. 4. 0 08 8. 500, 00 
4 .. 1.3. 0 08 l . 00'), 00 24. 500, 00 
g de FAuca.Qã'.> 3. 1. 2. 0 42 6. 000, 00 
3.1. 3. 0 42 io. 000, 00 
__, 4. 1. 1. 0 '--
42 30. 000, 00 46.ooo,oo 
lbntSl de Obrae e 
ervi~oo Urbanoo 3 1. 2. 0 58 130. 000, 00 
3. 1. 3. 0 58 95. 000, 00 
3. 1. 4. 0 58 G. 000, 00 
4. 1.4. 0 58 .2. 000, 00 233. 000, 00 
mo Pro 
I:Iô9000 - o Cortam.e a 3.1. 4. 0 65 - 2. 300, 00 
Dcptt de SaÚdo o Ser - viçoe cioio 3. 1. 3. 0 75 - 10. 000, 00 
Sec~ão do IP.uao e E::J 
t12tOc 3. 1. 1 . n.: 76 l•85o,oo 
3. 1 . 2. 0 76 4. 000, 00 
4. 1. 4. 0 76 1QQQOO 5. 950, 00 J 
~o ue Vi~ão o 
Trnna;eorte 3.1. 2. 0 88 2s.ooo.oo 
3.1. 3. 0 C8 22 00 50. 000, 00 
Tot.'ll. &1 Sunleme11 ta2ão : 555. 750, 00 
Con1: .... 
I 
II 
-3-
antoz-i.or serão coçroendidos conf orm.o amparo 10-
gal no artigo 43, § 19 item II e III d1l. Lei •odo - ral nQ 4, 320, de 17 do março de 1964~ aooix!l dinei 
orlrinn&oa 
- Ar... 4'> 
li .. ·º _,,, § 12 itox:i II 
a - Arr&cw109ãà o~etiVQ.'QOllte 
ef atua.d.a a:;;& 30/11/76 
b - .. d'd.ia. mensal da. Brreczla - ção of ctuada 
e - T911 ... ttnoi'"" da c.rrocadngâo 
cm 3l/12/76, pelo atl C.g'! 
tão arrecad:l.do 
d - !f.a.1.G 1 
arrecada7ão e.tribuiãa ao 
rncn de novnmbro confome 
Cv411w.u.CQ.Çll0, --.t - n..'lO ... a.rreCQ.-
dada attf a y;>rt}nente data 
e - Importttncia real a ser -
o.:rrece.cladn. até 3.1/12/76 
f - ranost 
vn.1.or atribui.do a.o OX'Ça￾mento vignnte, . cre3cido 
das auplcmantp,,.çoão era~ 
das, ntl 30/ll/76 
g - Su;p~ravit previsto po.m o 
co rente exere!cio 
.Arti52 43, § !.Q .. item llI 
~1 1 . 131. 365' 0.3 
rrv 14, 223, 300, 59 
DlSORDm AÇÃO VALOR TOTAL 
Podnr eoutivo Gnbino 
02 
02 
3.300,00 
777, 00 
Cont ••• 
4. 077, 00 
J 
- 4 -
1 Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Itaguaí 
JI CP..I!!ITIA~ O C~DIGO :FtmÇ o Y-AIDR 'rOTAL 
Deni;I de .. · . • A. - ).: ú~lW 3. i.1.1 07 64J, OO 
4. 1. 4. c rn l.0.000,00 10.043,01 
" 
t~ do Finm9M - 3. 1. 1.1 <:li 1. G00, 00 
3. 2. 3. 2 81 5. 000. 00 
J. 2. 3. 3 84 50. 000, 00 
3. 2!s.o 82 2..:: . 000. 00 
4.1.4. 0 o8 2. 000. 00 83.(l()'1, 00 
e CuJ. 3.i.1. 1 4?. 23. 000, 00 
--
~ 3.i.q,.o ·1-2 10. 000 .. 00 
4. 1..4.0 42 6. 000, 00 
4.2. i..o 42 io. 000.00 49. 000, 00 
tst de Obr.m u Sem.-
:203 Urb.:\t.os 3. i!1.o :;a 8!000•°'' 
4.1.1.0 58 30. 000, 00 
-1. J ••. ~ .. o 58 s.000,00 43. 000, 00 
~ta de So: 
Siºº ocia:t.:- 3. 1. 2.0 75 10. 000, 00 
4.i.1.0 75 10. 000, 00 
4.i.3. 0 75 ~:; .. O'JO • 00_ 45. 000, 00 
e~ 
t oo 
- 4. l . O 7G - 80. 000, 00 
1:1:'1 ® v· .. :c.W?eo Tl"Ol'!n -
~rtec 3. 1. 1.1 8& G. 000, 00 ) 
:!; o r L S "J P L .. ~ iJ ~ . ç- ó: 321. 320, vo 
Estado do Rio rle Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
a Ite!n. II - § 12 supomvit 
previsto 
b Item III - § 12 a.nula.~oês 
e Valor atribui.do a presente 
suplementação 
d Sal.do positivo atribui.do ao 
item 0 A" ( SUl?cmvi t) 
-5-
CrS 321. 800, 59 
rrS . 321.. 320,00 
e.,.. 643.120, 59 
Cr$ 555. 750, 00 
87.370,59 
ta Lei entrará em rtgor nn date de :rua publico;~ 
e produzirá efeito a partir de 15 de dezembro do -
corrente. Revo,33.-sa es dicpoeiçoês e.m contrt!rio 
í&Úea :/'~~~-o/ . LSOl'i PEDRO PRAROI~CO 
J