br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 708/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 708 / 1977
Date 1977-05-05
EmentaCria Cargos comissionados
native_id727

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
Estado do Ri o de Janeiro 
Camara Municipal de ltaguaí 
~ . A CA?L\RA MUNICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus representaa_ 
tes legais, Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. 
L E I n g 7 O 8 
Que cria o cargo comissio - nado de ASSESSOR DE COMU!iI - CAÇÃO SOCIAL. 
Art. lg - Fica criado o cargo comissionado de Assessor de Oomu￾nica.ção SociaJ., símbolo c.c.2, com vencimento de Cr$ 
3.900,00 (três mil e novecentos cruzeiros). 
§ l1nico - Compete ao Assessor a ·responsabilidade da PUBLICIDADE, 
JORNALISMO, COmJNICAÇÃO DE MASSA e outros assuntos -
correlatos com o cargo. 
Art. 2g - Os recursos para atender a criação que ae refere o art. 
1!2 da presente lei, correrão por conta do orçamento vi 
- gente no Código 3.1.1.1-02. 
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.R~ 
vogadas as diGposiçÕeo em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO r.mNICIPAL DE ITAGUAt, ~ dcZ ~e~ cfe Jt) <? 
/ ABEILARD IOULART DE SOUZA 
Prefeito 
J 

open original →