| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 1977 |
| Date | 1977-05-05 |
| Ementa | Cria Cargos comissionados |
| native_id | 727 |
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• Estado do Ri o de Janeiro Camara Municipal de ltaguaí ~ . A CA?L\RA MUNICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus representaa_ tes legais, Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. L E I n g 7 O 8 Que cria o cargo comissio - nado de ASSESSOR DE COMU!iI - CAÇÃO SOCIAL. Art. lg - Fica criado o cargo comissionado de Assessor de Oomunica.ção SociaJ., símbolo c.c.2, com vencimento de Cr$ 3.900,00 (três mil e novecentos cruzeiros). § l1nico - Compete ao Assessor a ·responsabilidade da PUBLICIDADE, JORNALISMO, COmJNICAÇÃO DE MASSA e outros assuntos - correlatos com o cargo. Art. 2g - Os recursos para atender a criação que ae refere o art. 1!2 da presente lei, correrão por conta do orçamento vi - gente no Código 3.1.1.1-02. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.R~ vogadas as diGposiçÕeo em contrário. GABINETE DO PREFEITO r.mNICIPAL DE ITAGUAt, ~ dcZ ~e~ cfe Jt) <? / ABEILARD IOULART DE SOUZA Prefeito J