br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 710/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 710 / 1977
Date 1977-05-17
EmentaAutoriza o Executivo a vender pelo maior preço os veículos da Prefeitura
native_id729

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

--
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de ltaguai 
· A O.AMARA MUNICIPAL DE ITAGUA:!, Pelos seus representantes 
-
lef;tlis, Decreta e eu, 5anciono a seguinte lei . 
L E I nQ 7 1 O 
Que autoriza o Chefe do Exe 
cutivo a vender pelo maior 
preço oo veículos da Munici 
palidade. 
Art. l~ - Fica o Se.nhor Chefe do Executivo, autorizado e ven￾der pelo maior preço, mediante Edital de Concor:rên -
eia PÚblica, oo cec;uintes veíoul.os: 
l (um) Cami nh.f'lo 0are"- Chevrolet, nodêlo 
fabricação 1959, Motor n2 j1227 
6500, ano de 
ers 6.000, 00 
l (um) Trator I!lD.rCa Allis Che.l.mers da F. N. V. , modêlo 
IIDS-1, série 5, nQ 5547 erS83.468,24 
1 (uma) Caçaoi.m. pa..""'8. caraitl.hão Cr$ll. OOO, OO 
1 (Uill) Chassis Chevrolet fabricação/ 58 Cr$ 5.000, 00 
l (un) Cbasoia Naah, fabricação 1958 Cr$ 3. 000, 00 
l (um) Ca.t'.Jinhão Crevrolet Basculante, ano de fabric!!: 
ção 1967 
1 (um) Cb.assis Chevro..let Basculante, 
ção 1968 
erS14 . 730, oo 
ano de fabrica - Cr$16.600, 00 
l {uma) Patrol , na.:rca Cate:rpjJlar, ~odêlo 9 T 2845 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ers40. ooo, oo 
1 (Utla) Carroceri a JEEP, marca. Willys, a.no de fabri￾cação 1959 Cr$ 3. 500, 00 
Cont. 
j 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Camata Municipal de ltag_uat 
-2-
Art. 2Q - A alienl' .. ção de que trata o artigo anterior obedecerá, 
no que couber a Legislação específica em vigor, que 
trata de concorrência pública, prevalecendo o maior 
preço oferecido e as demais condições constarão do 
respectivo edital. 
§ rtnico - A quantia apurada dos referidos veícuJ.os: Tr.?.tor ~ 
ca Allis Chc.llners da F.N.V., ~odêlo HDS-1~ série 5 n2 
do Trator 5547; caminhio Chevrolet :Ja.sculante, ano de 
fabricação 1967; Oh.assis Chevrolet Basculante, ano de 
fabricação 1968, sorá contabilizada a con-ta e Ciil fa 
vor do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS L"tJNIC!PIOS. 
Arh. 3º - A P;'esente lei entrará en viam." na data de sua afixa￾ção. Revogando-se as cliepo~içÕeo eo contrá1"1o. 
GABIRET~ DO PR"F'FEITO 1'IU1ITCIPAL DE ITAGUA1 , o2-a ,e/e ~ 4-e Lg"i?'?, 
$;,k~~/a?~ ~;IL~ GOULART DE SOUZA 
Prefeito 
J 

open original →