| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 1977 |
| Date | 1977-06-30 |
| Ementa | Concede pensão alimentícia a Sra. Julinda Pompeu de Oliveira. |
| native_id | 740 |
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Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de ltaguai A CA1YARA MUNICIPAL DE I TAGUAÍ, pelos seus represen ~ tes legais, Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. L E I nQ 7 2 1 Que concede pensão ali.menti eia a Sra. JULINDA PORPEU DE OLIVEIRA. Art. 112 - :?ica concedida pennÕ.o o.l..i!i:entÍcia a Sra. JULmDA PO?d - PEU DE OL!VBIP.A , viúva. do ex-funcionário VALDOMIRO - NASCilIENTO DE OLIVEIRA. § 'Ônico - A referida pensão cerá de Cri 1. 575, 00 ( hum mil qaj_ nhentoe e setenta e cinco cruzeiros), com efeito a ~tir de 29/05/77. Art. 2Q - A prese..11te lei antrará. en vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições ~ contrá.:taio. GABINETE DO PRBF.u!TO 1J11NICIPAL D:3 ITAGUA.1, oJ. j O ? / r ?. / ADEII·ARD GOULART DE SOUZA Prefeito )