norma nº 732/1977

Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :Jrr,unicipat de <ffta~llaÍ 
t. E l 1 732/7? 
o FEno 1TAGUAl, stadO do liio de Janeiro, 
uaanm de auaa atr1bui;õea lacaia, etc ••• 
E.XEWTIVO 
Deptt de CtJraa e 
• PÚblicos 
vieção a Trenepor -
tn 
ItEHAMlO, • necessidada âl &"'1lemente;ão paro efeito 
da cumprir ~ência cb F • • N. , caifonne se.!, 
do writicar:to em 31. 12. íl> e raformula;io do 
F . P .u., ~ recol.himnto de referente a 
t.l'\D~ relat1w a 19?5, em abl'1'1s pÜblicas 
do Oi.llF, e ~toa do odoviárto; 
=~~::=º• o estatuido no artigo 4?, § 11, itm .. e • 
d4 tit~wio do Eatedo do io oe JfJneiro, 
de 23 de julho dB 19?5, COlllbinado cm o eat1 
Wdo ne at1tu1;âo da Fep{AJ.ica FaderaU￾w do Bnaa11; 
..... _.. ....... ......,.__., ainda o estatuúto no artigo 204 da lei 5. 172 
de 25 da outubl"D de 
t1go n• 5 do Lei 009 de 30 dD noved>ro de 
19'6 e artigo 43, e itens da Lei Federal 
n• 4. 320, da 17 do llBJ"ÇO de l.9.54. 
AnTIOO l• ... Fica aberto o crád.tto auplamentar de rt ••• 
e rt l'JS.5??,95 (Canto a setenta e as1s mil 
quinhentos • aetanta e aete cruzGina • no -
venta a oS.nco centavoa )para auplementawão 
das SGQuintea dote;ãaa arçanantárias: 
lGO TOTAL 
4110 - 58 148. 872,00 
4130 - ea 2?,'m,95 
Total da uplsnonta;io :•••••••••••••••••••••••••••••••••• l?a.S??,95 
CONT.,. 
j 
\.--- '"· 
Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :Municipal de <Jtaguaí 
o 
Dapt• da Úde 
Serv. SociaJ.9 
lGO TOTAL 
ARTIGO 21 - Os recu1"909 para eobertura do que trata a &J"ti o 
anterior, serio ~reendic:toa conform amparo 1! 
sal no artigo 43• § ia. item II e lII da lei Fe￾deral n• 4. 320, da l? dD lllU"'ÇO m 1964, assim 
diacritatnadc : 
I • AATIOO 43, § li. Item III. 1 
f esultonte de anula;io percia1a dtt ctotaçõu e~ 
men~ a saber : 
4llO - ?3 
4133 - cs 
100,8?2,00 
40. CXJO,OO 
TOTAL 
108. 872,00 
40.(Jl),00 
'Vieção a Transpor -
tea e 41AO - ea 2?, ?05, 95 
Total dos EecU1'9CJS utilizaáOa : •••••••••••••••••••••••••• 1?6.5?7,95 
TIGO 30 - Eata Ls1 entran\ • vigor na dsta de aua P1Ad1Câ 
çio o produZ..i.nÍ efei.to a pe.rtir da l D de egoato l 
do COfnlnte, 
~ .. . evogm • ea mapaai~ em cantririo. 
GABINETE 00 1E.FEITO JICIPAl CE UAGUA!, /9- 09 - j / 
/ils.~{ 4t&ff<.°' - Pf EFEITO, ... 
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