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norma nº 737/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 737 / 1977
Date 1977-09-27
EmentaConcede pensão alimentícia a Sra. Jandira Maria Rodrigues
native_id755

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Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :lrlunicipaf de flta~uaí 
A CltfARA lJUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus representan￾tes 1ega1a, Decreta e eu, Sanciono a seguinte Lei. 
L E I N9 7r/ 
Que conoedê pensão aliment! 
- eia à Sra. JAH'DIRA MARIA RO￾DRIGUÉS. 
Art. 12 - Fica concedide peneao climent!cia a Sra. JA!TDIHA I.iA-
~ . RIA . 'Viuve. ao ex-fUnoionario SEBASTil o R.Q 
DR7GUES. 
§ ~nioo - A referida pensão aerá de Crt 621, 46 ( seiscentos e -
vinte e um cru.zeiros e qua~enta e s~is centavos), com 
f.eito a partir do 25/ll/76• 
Art. 2~ - A pre'?ente Lei ent~rá em vigor na data de su.a .publ1 
cação. Re,rog?..ndo-se Ra di ~osiço s em contrário. 
GABilfo'l!E DO PilE:.:r;ITO Llm1ICIP1' L DE I TA.GUA! , 2°!- ô 1- ? ? 
J 

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