norma nº 739/1977

, 
Estado do Rio de Janeiro 
1 eâmara :Municipal de f!ta~ í 
A CAMARA MUN ICIPAL DE ITAGUA f, pelos seus representantes 
legais Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. 
l E nt Z 3. 9. 
Que reconhece como de ut i 1 i. dade 
p~blica o GRUPO CRISTÃO ESP I RITA 
FRANCISCO OE ASSfS. 
Art. fQ •Fica reconhecido como de utif idade pÚblica, o GRUPO CRISTÃO 
ESPIRITA fRANCaSCO OE ASSIS, localizado na Rua 15, Lote lo, 
Q~adra 138, Loteamento Parque Campo lindo, Vila Seropédica, 
20 distrito do Municfpio de ITAGUAf. 
Art, 2t - O Grupo tem personalidade jurfdica com Estatuto registrado 
no Cartório de rrtuJoa e Documentos, 2! Offcio desta Coma.e 
ca, eob o n~ 151, livro A, pag, S, em 30/06/77• 
Art , 3g • A •ntidade tem a final idade de exercer o estudo do espiri￾tual ismo• a divulgação ilimitada de seus ensinamentos doy 
trinárioa pDr todos os meios que oferece a palavra escrita 
e falada . 
Art, AR ... A presente 1 e i entrará em vigor na data de sua pub 1 i cação, 
Revogadas as disposições 991 conêrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNIC IPAL OE ITAGUA f, 06- ..:Lo· "P?. 
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