| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 1977 |
| Date | 1977-10-18 |
| Ementa | Altera a designação de Zona constante na Lei n° 696/77, que dispõe sobre Zoneamento do Município |
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Estado do Rio de Janeiro eâmara :Municipal de 7ta9uai A CAMARA MUtd C 1 PAL OE 5 TAGUA f, po 1 os sous ropresententea lonaia Decreto e eu, Sanciono a eeg1.1inte lei. t E Emen't*: ue altera a designação de zon constante da lei no 696 que dispÕo sobro Zoneamento do • rt,.12 - A orea conat~nte do M pode Zonoo nto n 3, co.'npl'aendida entre o K • 42 da Estrade B 465 ( antiga io SÕo Pauto ) o te~rn ine no C nal da Ponte Preta, RJ 9~ ( C.t. trada P ia•an 1 ) S~ distrit o, passo eer par todo ofcii:o ZONA U TA . Art, 2n .. - O Prefeit o t omilrÓ o providÔnci o cabf\toie j unto ao órgãc c~c. en c, para concret izar o dif icoção. Ar t, 31 - A pr esento lei entrará cm vigor n6 d ta de sue pubtiea-- çÕo. R<wooendo-ae ee diO?OSiçÕos cm coner' rio. GAB t ETE 00 PREFEITO um tC I AL DE f TAGUAf, tu). 1-o. ?C?. - J