norma nº 747/1977

eâmara :Municipal de flta~lWÍ 
• 
E stado do Rio de Jan eiro 
A CA lA ~ MUN 1 C t PAL DE 1 TAGUA f, pe 1 ~ aeu e rerpe•ent.G 
ta• legeie, Decreta e eu, S nclono • 9egUfnte lei. 
\ E 1 oi Z 4 Z 
E•ti111a e eceite e fixo e Doapa 
.. p_.e o ••ercf cio de 1978 e 
da outrea provldênciaa. 
Art. 1 - O Orçmaento Geral do nicfplo de ltaguef para o GJ&erCf￾eio de 1978, dlacrimlNKlo pe1oa anexo• lntegrant .. ctute 
lei, eethtaa • RECE ITA • CrS 37.669.900 (tt'fnta e •et:• 
mllhÕe•, aeleoent~ • ..... nte e nove mil e noY4lleento•-. 
cruaelroa) e limita a DESPESA em lgu•I lmportâncJe. 
Arl• J• ... A RECE ITA eerá ,. .. 11:1oda medifinta arrecadeçêo doa tribu• 
to• e outr .. fonte• de renda, na forma da legia&.,.ão em 
vigor e d• ~if icaçôe. conatentea doa enexoa e eul 
anexoa d .. to lei de acordo com o eegulnte de-.dobramento. 
l.O,O.O • ECE ITAS CORRENTES 
t.1.0.0 - Rec•itaa Tributária 
1.2.0.0 • Receite Petrlmonlal 
1.3.0.0 • ~lta lndt.tatriaia 
1.4.0.0 • Trenaf..-ênciM Corrent .. 
1.s.0.0 - Receit .. Dlvera .. 
2,0,0,0 • ECEITAS DE CAPITAL 
2.2.0.0 ... OjtereçÕ.. c,.édito 
2.3.0,0 • AI ieneção de Bana i Óveia e 
2.s.0.0 - Tranaferênci• d Capital 
2.9.0,0 • Outr.. ec•it .. de Cepitet 
TOfAL G AL DA RECEITA 
IOIÓvela 
Cr$ 31 .678.,235 
Cr$ 10. J 0. 600 
Cr 94.000 
Cr9 1.680 
Cri 11 .885.180 
Cr 9.596.175 
Cr! s.991,66S 
Cr 130.000 
Cr$ 300,000 
Cr s.s6&.66S 
Cr - 37.669.,900 
Ad(. 3 ""'A DESPESA aer"' realisada na forme do• quadroa demonstre￾Cont. 
J 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :htunicipal de ~ta'lüaí 
tlvoe con•tentaa doa ene1&0a o eubenexoe d•ta fel, confo.c. 
cne e d htcr llat n-eção ngu i ni:et 
1 • e8P•• por Õrgeo de Adatinletração Municlpah 
CAMARA MUNICIPAL 
GABINETE 00 P Eff tTO 
DEPARTA. ENTO DE AOMINISTRAÇ~O 
DEPARTAUENTO DE FINANÇAS 
ASSESSORIA OE PlA EJ .fffTO E ÇAMEMTAÇ•o 
OEPTI OE ECURSOS NATURAIS E AGROPECU4RIAS 
DEPARTN4ENTO DE EOUCAÇ~O E CULTURA 
OEP RT tENTO DE INDUSTRIA E CQ:i CIO 
DEPARTAMENTO O SAdDE E BEM ESTAR SOCIAL 
OEPART ENT-0 OE OBRAS E SERVIÇOS Pl1B~ICOS 
TOTAL FIXADO 
Cr$ 2. 039. 040 
Cr 1.110.430 
Cr 1.818.624 
Cr 7. 523.600 
Cr 1 .589.700 
e.- 330.040 
Cr 7. 017.560 
Cr 700.484 
Cr 2. 232. 401 
e .. , 1a.z!2!l.~l1 
Cr8 3i .66~. 900 
11 • o...,.. .. por funçZo de GoveiPno 
Ot • Leglelatlv• Cr$ 2.039.040 
• 
03 ... Admtnl.tr41Çeo 
06 • Oef••• Neclo"-t e Segurençe PÚbl lea 
08 • fducaçao e Cultu,.a 
10 - Hablt~ã<> e Urb#tl-*> 
1 3 • SaQde • Sano_.n~o 
tS • Aa•l•t~io e Previdência 
16 - r .. ..,~. 
99 - Retterve de Contfneênc~• 
TOTAt FIXADO 
Cr 9.097 . 6S4 
Cr$ 26.000 
Cr 7.017.560 
Cr $ s.24s.3so 
Cr$ 700.484 
Cr$ 2.172. 601 
Cr 3.129. 800 
Cr i 7. 462. 671 
e.- 22§1Z'2 
Cr 37.669. 900 
Acii1 40 • De acordo com o inclao 1 do .-tlgo 60 de Conatltuiçâc;, da 
RepÚbl ice Federativa do Bra•1J, noa termoa do _.t. 71 o 
43 de lei Fede19el nt 4.320, de 11 de •~ço de 1964, fica 
o Poder E.-.cutlvo •tóri•ado at 
1- Ef-étu_. opereçõea de crédito poi- antecipação da RECEITA, 
Cont. 
j 
Estado do Rio de Janeiro 
eâmara M unicipal de f!ta~ua í 
et& o t brite de 15% (4J,lnao poP cento) da RECEITA atl• 
d•• 
t 1-Abri.- CrêcUtoei Supl ecaent~ c1té t ~ (C»Jinme por oanto)• 
do totet d• DESPESA fl..ta no•t• lei• 
6t:sa $•• O P~ becvtfvo -$ ll:torJ•edo o totr;er ~•d• nGCM•&. ~•• p.-e ~ueter o• 4i81)êndi09 do Mu:nl~fph, ao •fetivo 
coaaport...,.to de RECElTA, 
. ) 
" # • Atê ()· dle 31 do de~o do c~r.ntc. ••• Gpro-vada, por 
~ot.o, • Praur.-.;êo f!noncel•• d• DeaemboftJO .,_... o 
exGl"'Ç feto de t 018. 
- A Pr~flll!IOÇêc d QtJe trottt o par~efo anter to,- será fi 
xado ati nv6a de -cota• •rntaie P4P• cilldo t!nld4de \lrç""J), 
ter••~ com oe -su•nt• objetivo•• 
* ; . AMe9Ur.- *-.,,o uttl e êOl'4lt de ~- nGCGe&at-io.-
b ) ~,.,,t.,. durétt-te o e~fclo & equH fbrio entre o Rf.CElTA 
AR~ECAOAOA o o OEsPtSA t:M. IUOAt de Oàdo o GvJt_. fn&Jl 
ffc·têncie de cohc" o <..~ntinuidade dct Adminiatrevão fJ. 
Jleno9i.r ... 
AJ:is 1
faf• A .,..eaento tei éntr4r'.:Í oo viSt)r n~ dco do $UG publ lca--- ç., e produ3fré os ai'oltoe 4 par~lr do 19 de Janeiro do 
1978, ficando conaidorãdaa f'evoead• t«Ül$ ea dJ~i -
çõea ~~ J hea racJoa oontr~ i ao ou J ncompot f vo ie. 
Prefolto 
j