norma nº 748/1977

Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :Municip_at de Cflta~uaí 
A CAMARA UtH CIPAl DE I TAGUAf, peloa aa1a cepreaententea 
leoaia Decreta o eu, Sonciono a aeguinto lei. 
L E , 1 1 • , D1 Z 4 8 
Quo eutortsa o Chefe do EX8CJt 
tivo e traneformar prédio da 
Prefelture om Mtni Colonia do￾Fériaa ou ecento de l azor. 
~QN JQER O ciue M condiçÕea finenceir• da maioria düe funci.Q 
n~ioe munleipafe não comporta elul)kl,ie de caau 
ou oetedl- de hot~ie em local• de v_.*'8io; 
C NS IQEBANDO que o prédio encontra-se obondonado; 
.. ~ • " # que a localiceç40 do pridt':t em paute e otfaa pare 
o quo ~ oeto proj eto o foi; 
C NS IDERANDO ainda, qua e medida : de Juatiçe e vem Pfloporclonor 
lo•er e deaceneo Ôquelea que lobut o ono int eiro. 
Art. to • 
f\ct. ;e -
Fico o Chefe do Execut ivo autõftiaado t:raneformor 
o prédio pert encent et e $\sniclpal Idade local i:edo na 
Pont a doa Barbado&, f lho da ~ edoira, 40 distrit o -
deste Uunicfplo, onde fuhClontW• a Escola .1unicipal 
em uma Uni Cclonia de f érlaa ou ecento do l azer, .. 
onde oe funcionârioe munlc,pala pód..-ão puaaa- alguna 
dl• de euaa féria. anuaia. 
A pre .. nto 1e5 entPra em vigor ne date de sua epro￾v.ção, Revogada • dispoaiçÕee em eontrérlo. 
GAB INETE DO PREFE ITO MUN ICIPAl DE ITAGUA f, ~:3-JJ# 7? 
.,/;;ít//ek/ d ~.V~ ?í\ôt tl. RO OOUlA~ T DE S Z 
Prefeito 
J