norma nº 751/1977

.... 
•. 
1 
Estado do Rio de Janeiro 
eâmara :.Municipal de <ffta~uaí 
A CAMARA MUNICIPAL OE lTAGUAf, pe.tos eeue ~epreaentontê• 
teeof• Ooct'ota o ou, Sonciono e ~lnt lol. 
\ E 1 d ga , Z ~ 1 
~~~~~º ClU• pof' força da nec•aidadé de httpf entoçÕo e •I i• 
~11tâo do PLAtlO EXECUTIVO GOVERNAHENTAl. AOMlNISTRATJ. 
VO, tornou•so obrioatórfo tM8Cf ar funçSo& e etrlbu! • # ç~tJ, eo poeéOol ~otutQrio o cm re9i10e de CLT, na 
forQé 0$tabotoclda .... C~A?HZAçla AOUINISTRATIVA t 
tHCIPAl1 
CCNSfpf;RANpo quo, oa dlroitoe o vcan~ etrlbuidoe oo Póa80:81• 1 
o.tet\tt*'io, r.• " 9(lttlper• êO& dir<oit°'* lesei& aa 
parec;IC)• o dovtdo• ao PeMOat , Reoê do CLT; 
Qt.t•; n. tentativo d• f"epOf"àr a. ob~YayÕ• actmo#• 
gui .. d• inc(mtlvo"' o tKECUffVO t~NtCIPAl prot:cndé-
,, ~·· dl-QVOG do t.ot E~lal, Q ABOtio OE NATAL~ dej\ 
ttnedo .,. ~nontea do QUADRO PE~MAN!NTE NUNtct~ 
PAL, b• ç0ac>, ooa l ATtVOS E PENStOlUSTAS~ vido Po.& 
•it~ifid_ade G ~ tenel1 dédo O ~8'1)9Mo ~ 
RECEtTA e1t1nJcip0I pr4vh1t4; 
etnde. o 0$tét:tJldc> no ertltJQ 204 da Lei S.l72, do 28 
de outubro do t966, eOOJb.Jnõdo COCl o artlu<> 43r porá￾9f'afo• e ftena dtt l t federef nt 4.320, c:to_ f7 de ~ 
90 de 1964~ o COd • dMtda lé)SielQÇôce q.1e osi;atu• # 
• ~ eqbro a matorla, 1 
Aí:4h (O - fica aberto o Crédito Supl~hter r\a ·t~tância dé Ct'$ 
100.0001 00 {aetccentos mJf cr-uael.-oe). poro irtondcr es 
IUlC.eaaidad:• de ptoet0nteçeo nu dotaçÕe• c>rçom ntárloa 
"° PODER EXECUTIVO, conforme diacrlmlneçlo abahcot 
Estado do Rio de Janeiro 
eâmara 3rlunicipaf de f!ta~zwí 
PODfR1 EXECUT 1, VU 
G~BINE!E DO PR& 
fEJTO 
DEPTR DE ADMtNtS• 
3_.1.1. 1 
!~ACIO 3.1.1.t 
D.EPJA DE FINANÇAS 
OEPTI DE EDUCA&ÃO 
3 .. f .1 .1 
3.2 . 3.1 
3.2.3,2 
E . ÇULTUR_A • • 3., . 1 •• 
DEPT~ OE §AtfOE E 
BEM ESJAR SOCIAL 
BECCXO DE ãquAS ,E 
~§G2TQS 
OEPT~ OE VlACÃO f 
TRAtl§fORTg I I 3.1. • 
TOTAL DA SUPLEME,t! 
TAÇXO. 
DO PODER EXECUTIVO: -
f'.UNCÃO 
" 
02 
07 
08 
82 
82 
42 
75 
76 
88 
-
.. 
82. 300, 00 
33-4l6,2t 
41,z47.2s 
-
• 
-
? E 
TOTAL 
13.700;00 
6J . 000,00 
157.463,46 
24,, 500,00 
20 . 100, 00 
36 •• 36,54 
700. 000,00 
Act, 22 • Os recuraos ~era cobertura do que trâ'ta o artigo anterior se￾rão compreenc!Jdos conforme amparo legal no artigo 43 § ft, -
item t, da Lei federei nfil 4.320 de 17 de março de 1964, assim 
compreendido• 
ARTIGO 43 § 10 ,,. ITEM li 
a • arrecedação efet.tvemente realizada 
até 30/10/77 
b . ... média menaal da arrecadação 1. 880.122,.04 
Cont. 
Estado do Rio de Janeiro 
-3 ... 
\ eâmara :Municipal de f!ta9uaí 
e - tendência de arrecadação até 31/12/77 
d - M E N O 5, 
Cr$ 22. 561 .464,48 
f - vaf Ôr do orçamento 
vigente Cr$ ts.910.250,00 
lt - va1Ôr do• recuraos 
que deram ampero a 
euplementaçÕee aJl 
t..-ioree 
e - aup~avit previsto pera 
o orçamento corrente 
f - import~n ia que consti• 
tui r.eQuraoa da pre9ente 
1ei 
9 - aaldo oriundo • p<>aitivo 
·do presente recurso 
2.8$9.900. 00 21 . 769. 250, 00 
792.214,48 
700,000.00 
92. 214, 48 
Art, 312 - Eata lei entrar& em vigor na dot& de sua pui:>I lcação e prod.Y. 
urá efeito• •partir de IS de novembro do c<>r'rente. Revo9J! 
ae as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNIC IPAL DE lTAGUAf r o 5· 1-.:P · '?~ 
ABEILARD G-OULART OE SOUZA 
Pre.feltó 
j