| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | [VETADA] Altera a designação de Zona constante na Lei n° 696/77, que dispõe sobre Zoneamento do Município |
| native_id | 771 |
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~li eâmara :Municipal de <f!ta~1wi ~ ~ o (_ cdUL(r-) ~ ~ (_~) ~ ª°'. 1~. 77 .. • • Estado do Rio de Janeiro ll ~ U A CAl.íARA h\UN ICIPAL DE ITAGU Af, pelos seus le~ ais Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. L E nº 7 5 3 ue altera a designação de zona constante da Lei nº 696 que di~ pÕe sobre Zoaeamento do ;iunic fpio. , Art. 1 Q - As areas constantes nos ;,1 apas de Zoneamento nº 03, ZR - 03, a partir do Cana l Santo Inácio at~ a ~eta Santa 1o sa, bem como a área rural localizada entre o 2 io Cai Tudo e Reta Santa Rosa, passar·E!IÕ a ser consideradas pa ra todos os efeitos como ZONA INDUSTRIAL ( Zl -05 ) e a , ' area localizada a margem esquerda da antiga Estrada io são Paulo no sentido do Km . 51 X Belvedere, passará de Área Rural para ZO~A DUST IAL ( Z l-01 ). ttrt. 22 - As áreas j~ loteadas não serão atinsidas pela presentelei, permanecendo como A RES ID ENC IAL. Art. 3º , A presente lei entrara em vigor na data de sua publ ic~ ção. evogando-se as disposições em contrário. GAS INETE DO PREFEITC "IUN ICIPAL DE ITAGCA Í, ABEILARD GOULART JE SOUZA Prefeito J