| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | [VETADA] Altera a designação de Zona constante na Lei n° 696/77, que dispõe sobre Zoneamento do Município |
| native_id | 772 |
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li -<..)~~ 11._C<..6 " I ( --<- q º~ (_f0~) ~ f l~l,l , b 9(~ ~ Estado do Rio de Janeiro ; ~g ] 7. 1 e âmara 3nunicipat de <f!ta~zw í A CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAf, Jegeia Dêerete e eu, Sanciono a seQUinte lei . L E 1 nl . 7 5 4 - Que eltera a designação de %ona constante da lei nR 696 que di~ pÕe sobre Zoeeamento do Muo icf pio. Aft, JD - As áreas constantes nos Mapas dé Zoneamento no 03~ compreendida• pelos loteamentos JARDIM BELVEDERE e SÃO M! GUEl, situado• na Rodovia Presidente Outro, km. 44, 21 distrito de•te Municlpio, paaaareo ser consideradas P.I ra todos os efeitos ~omo ZONA MIXTA . Act. 2a - O Poder Executivo tomar~ as providências cabfveia junto &o orgao , - competente p .. a concretizar a modif icaçao. - AJ:t. 30 - A presente lei entrar~ em vigor na dota de aua publié~ .,. R d d. • "" * . çao. evogan o-se as ••poerçoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, ABEILARD GOULART DE SOUZA Prefeito )