| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | Autoriza a desafetação de área pertencente ao Município. |
| native_id | 773 |
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Estado do Rio de Janeiro eâmara :Jnunicipal de <ffta~uaí A CAMARA UNICIPAL DE ITAGUAf, ~·º ..... repreaentan tee Jegai•·Oecr•to e eu, Soociono e eeguinte lei. Act. L uo -..~or i ca • deeafot~lo de . ' are• pertencente o Municlpati• dede. • J• • Fica o Chefe do Executivo eutorlaedo a deaefetar a •ea ~tencente e lluniclpnf ldtJde, onde e.tá •ituedo o ~eça sio João, no l.oteamentO são José, 10 cUatrfto do.to Ma nlcfpio. Art. 2 • A área otudide no pre-.~ lei, deatlf\~ao-á excluaiv.A aento e conatruçeo e inetatoç;.:, do uc pr~io onde fun ... cionarÓ o CAMARA MUNtCtPAL OE tTAGUA f. pola euo dimen - • 1 • eao o loca laeçao. 3e .- A prtMt-"t• lef ontr•é em vigor o~ dota do eua publica- ' ção. R4Wogendo-.ee CM cflepoeiçÕe• si contrÓrio. GABINETE 00 PREFEITO U ICIPAL OE ITACUAf, .J. .2-1:2. ??- j ASE 1 t.AAD OOULART OC SOUZA Ppefelto 5 d j