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← Itaguaí (RJ)

norma nº 759/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 759 / 1978
Date 1978-04-04
EmentaModifica a Lei 696 que dispõe sobre zoneamento do município
native_id777

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E stado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
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DO 2.I O D:8 JAI;EIRO, VER.3.A:JOR AI.::ERICO RODRIGUES D:: AI:OR .: , no uso d.e ' 
suas a tribuiçoes legais, e de conformida de co~ o que dispõe os arti 
gos 67 Lriciso IV e 89 § 4º da Lei Orgânica dos I:unicÍpios ( Lei Com 
plementar nQ l de 17 de dezembro de 1975) , P~0:1JT....t}A a seQlinte Lei : 
.A.rt. lº 
1':..rt. 2 º 
... 
l..! I NQ 759 
Que modifica a Lei nQ 696, que 
di spõe s obre Zone2.C.ento do llu-
. , . nlCl:9lO . 
As áreas co!lsta..l'ltes nos i·.:apas de Zoneanento !1º 03 , 1 
situadas à mar gem direita da a..~tiga Estrada Rio 3ão 
?aulo, !10 sentido do Y.m 39 ao F..n 42, 22 distrito 
deste l:unicí:;lio, passarão ser conoi dera das para to￾dos os ef eitos como ZONA R'BSIDEI~CIAL . 
A pr esent e Lei entrará em vigor na data de sua publi 
cação . Revogando- se as disposiçoes em contrário . 
CÂE.A:.lA r:ETI8IPAL DE ITAGUAÍ de 1978 
PR:~S ID3i'TTE 
) 

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