| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 1978 |
| Date | 1978-04-04 |
| Ementa | Modifica a Lei 696 que dispõe sobre zoneamento do município |
| native_id | 777 |
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E stado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí O "'D'ODSTT'\T>rffT1? D" C~iF ... "'R" 1-:--u~""T'"" IP" T ,..,,.. Tn~f!UA-f T'<::.''i1AD0 ' • ..:t.u -~J..J.J.' µ r. -'1.1.---~~ ... -· _v .t1J.J ~~ ..:-....:......,..,,., _ , J_ DO 2.I O D:8 JAI;EIRO, VER.3.A:JOR AI.::ERICO RODRIGUES D:: AI:OR .: , no uso d.e ' suas a tribuiçoes legais, e de conformida de co~ o que dispõe os arti gos 67 Lriciso IV e 89 § 4º da Lei Orgânica dos I:unicÍpios ( Lei Com plementar nQ l de 17 de dezembro de 1975) , P~0:1JT....t}A a seQlinte Lei : .A.rt. lº 1':..rt. 2 º ... l..! I NQ 759 Que modifica a Lei nQ 696, que di spõe s obre Zone2.C.ento do llu- . , . nlCl:9lO . As áreas co!lsta..l'ltes nos i·.:apas de Zoneanento !1º 03 , 1 situadas à mar gem direita da a..~tiga Estrada Rio 3ão ?aulo, !10 sentido do Y.m 39 ao F..n 42, 22 distrito deste l:unicí:;lio, passarão ser conoi dera das para todos os ef eitos como ZONA R'BSIDEI~CIAL . A pr esent e Lei entrará em vigor na data de sua publi cação . Revogando- se as disposiçoes em contrário . CÂE.A:.lA r:ETI8IPAL DE ITAGUAÍ de 1978 PR:~S ID3i'TTE )