| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 1978 |
| Date | 1978-08-08 |
| Ementa | Altera disposições da Lei nº 768/78 e dá outras providências (que criou na Administração Municipal o Departamento de Viação e Transportes e alterou a denominação do atual Departamento de Indústria e Comércio) |
| native_id | 788 |
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·...: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí A CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus rcprôsontontea Jogai&, Decreto e Gu, Sanciono~ soguinto lei, l E n!l 1 t z z o Que altera dispoaiçÕcs do ; tci nn 768 é da outros prs vidências. Art• JO - rico ocrescicfo à lei nê 768 de 07 de Junho do 19/ 8, a segu inte dispo$ição, quo posso o integrar, p~ra todos oe efei t os, o &O\J original : Ar;t.1 42 - F icam criu 'os no ~ fl Oopar•tamento dO Vi açao e Tranoport os aG Pf'oSren>OÇOC$ •• 1919 • t6380 212-3132 o t91 9 • 168SO 2t2-3i40# os in~· das, rosp.x:tivumento, a Serviços de Tcrceieos o Encar • Art, 2 ~ Ea decor~ência do Jispo~ o no artioo ~nt riot' t os artl gos 40, 50 e 6t1 do t oxt o or;9ínaJ da lei n9 768 de 07 do j l.<nho de t 97 8, possam e ser des i gnadoã por art i gos - 50, 6n e 72 respectivamente. Act , 3n - fica criado no Departamento de Obt-•os o Serviços PÚbli - ~•o p."ogram~ ~" ! Sf8 .. '? !06G327 1 • 4! 10, dcatinada a iluQinação do to9radov.roe pÚbticos. Act r t,J - EstG l~i ont rnrá em vigor na dat o do s uo publieogÕo. R.2, vogada·s ae d i sPos i çÕes em contr~ i o. J