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← Itaguaí (RJ)

norma nº 774/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 774 / 1978
Date 1978-09-14
EmentaConcede pensão alimentícia a Sra. Frida Campos Abrahão
native_id792

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
A CAMARA MUNICIPAL DE JTAGUAf,. pelos seus represententes 
legeis1 Decreta e eu, Sanciono e eeguinte lei. 
E 1 nu 7 7 4 
ue concede pensão a 1 i ment1 
eia à Sra. fRIDA CAMPOS A 
BRAHÃO. 
Art. 1R - fica concedida pensão ai imentfcia à Sra. fRIDA CAMPOS 
ABRAHÃO, viÚv• do ex-funcion$.io MAISSAR ABRAHXO, no va 
lorde Cr$ 2. 902, 90 (dois mil, novecentos e doía crvzei￾ros e noventa centavos) correspondente a 70% (setenta -
por cento) do provento mensal do funcionário extinto ... 
Art. 2fl - A despesa decorrente de exec:uç4c desta lei, correrá 
çanta da dotaçéo orçamentária p~ia • CÔdigo 3232. 
.. 
a 
Act-, JA - Esta lei entrará em vigor na data de sua publ ieação e 
produzir~ efeito a partir de OI de julho de 1978. Revo￾gando-ao as disposições em contrário. 
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, d. g_ og - r g 
Prefeito 
) 

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