| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 1978 |
| Date | 1978-09-14 |
| Ementa | Concede pensão alimentícia a Sra. Frida Campos Abrahão |
| native_id | 792 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí A CAMARA MUNICIPAL DE JTAGUAf,. pelos seus represententes legeis1 Decreta e eu, Sanciono e eeguinte lei. E 1 nu 7 7 4 ue concede pensão a 1 i ment1 eia à Sra. fRIDA CAMPOS A BRAHÃO. Art. 1R - fica concedida pensão ai imentfcia à Sra. fRIDA CAMPOS ABRAHÃO, viÚv• do ex-funcion$.io MAISSAR ABRAHXO, no va lorde Cr$ 2. 902, 90 (dois mil, novecentos e doía crvzeiros e noventa centavos) correspondente a 70% (setenta - por cento) do provento mensal do funcionário extinto ... Art. 2fl - A despesa decorrente de exec:uç4c desta lei, correrá çanta da dotaçéo orçamentária p~ia • CÔdigo 3232. .. a Act-, JA - Esta lei entrará em vigor na data de sua publ ieação e produzir~ efeito a partir de OI de julho de 1978. Revogando-ao as disposições em contrário. GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, d. g_ og - r g Prefeito )