| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1965 |
| Date | 1965-09-20 |
| Ementa | Que reconhece como de Utilidade Pública, uma Associação civil de caráter filantrópico. |
| native_id | 80 |
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• Estado do Rio de Jaodro Câmara Municipal de ltaguar D E L I 'B ! R A Ç l O !!Ili 3'9 • - Que reconhece como de Utili dade Publ! ca, uua Associação civil de c&níter - filantrópico. J.rt. l ll - Fica r&e0nhec1de como de Utilidade PÚblice a Associ ação deaoCJ! • mida "Centro Pró-Melhoramentos do 211 Distrito•, eedial!a DD K11 • . ~9 da Rodovia Ri o-são PaUl.o, 22 distrito dêste Mul11cÍp1o . § Onico - A aeeooiação tem pereoualidade jurídi~a. COll Bstatutoe regia-/ tradoe no cartóri o do ~ Oficio de Justiça de !i terói, eob o - nR 690, :tÔlha 266 do li~ro A-1 de Peeaoae Jurtdi cae • Art. 2R - A ~nti<'lade tem a finEJ.lid6.de de pugnar pelo desenvolvimento da localidade, sob tôdae ae :tor11Jas1 lducação, 88.Úde, A.aeutência/ Social, Administrativa e Cult ural. Art. 32 - A presente lei entn;.rá ea TigÔr na data de sua publicação. Revognndo-se as dispoeições eQ contrário. GAB lrat'S 'DO PRIFBITO MUifICIPAL DB IU.GUAi, J,,o de ~~ de 1965. u ISOLDl\CKSOR \CRUZ Wf BRITO • 1 PRBnlTO•j --