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norma nº 330/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 1965
Date 1965-09-20
EmentaQue reconhece como de Utilidade Pública, uma Associação civil de caráter filantrópico.
native_id80

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• 
Estado do Rio de Jaodro 
Câmara Municipal de ltaguar 
D E L I 'B ! R A Ç l O !!Ili 3'9 
• - Que reconhece como de Utili dade Publ! 
ca, uua Associação civil de c&níter -
filantrópico. 
J.rt. l ll - Fica r&e0nhec1de como de Utilidade PÚblice a Associ ação deaoCJ! 
• 
mida "Centro Pró-Melhoramentos do 211 Distrito•, eedial!a DD K11 • . ~9 da Rodovia Ri o-são PaUl.o, 22 distrito dêste Mul11cÍp1o . 
§ Onico - A aeeooiação tem pereoualidade jurídi~a. COll Bstatutoe regia-/ 
tradoe no cartóri o do ~ Oficio de Justiça de !i terói, eob o -
nR 690, :tÔlha 266 do li~ro A-1 de Peeaoae Jurtdi cae • 
Art. 2R - A ~nti<'lade tem a finEJ.lid6.de de pugnar pelo desenvolvimento da 
localidade, sob tôdae ae :tor11Jas1 lducação, 88.Úde, A.aeutência/ 
Social, Administrativa e Cult ural. 
Art. 32 - A presente lei entn;.rá ea TigÔr na data de sua publicação. Re￾vognndo-se as dispoeições eQ contrário. 
GAB lrat'S 'DO PRIFBITO MUifICIPAL DB IU.GUAi, J,,o de ~~ de 1965. 
u ISOLDl\CKSOR \CRUZ Wf BRITO • 
1 
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