| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1978 |
| Date | 1978-11-14 |
| Ementa | Orçamento Plurianual - 1979; 1980; 1981. |
| native_id | 801 |
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1 .
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de ltaguai
A CAMAUA "1UUICIPAL DE I'?AGUA!1 peJ.on. sous reprencntantos
1.ogo.i-a, Doera-ta e f'tl, sanciono- a aoguinte l<d..
L E I nA 7 8 J
Que aprova o ~to Pl~
nua.1. de Investimontos para. o
triônio 1979/1980/.1.981.
Art"e lQ - O ~ento Plurianual. de Inveatioentos do lãunieípio de
IilagunÍ para o triênio 1979/1980/1981, oonst±tuido pel.o
a.nexo integrante desta lei" eetil!ia~ pnra. o per{odo, nea.
pesas de capital no valor globa1 de Or$1J8. 84S.J53 ( o~
t o e trinta e oito 1!1ilhoia, oitooerrtos e quarente. o oito
mil, t rezentos e cinquenta. e três cra.ooiroa}.
Art. 29' - Os rooursos destimdoe ao fi.ne.ncioncnto do ORÇA.UE!fTO PI!!
RIANUA.L DE ~nwros pare. o triênio 1979/1980/l.981 -
si<> eaticadOG en Gri-1)8.848.353 (cen'to e 'trinta e oito -
ll211hÕes. oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e trás cruzeiros)~
Art. JSl - A Programação dae Despesas de Capital intogro.ntes do
anexo dcsdobra-oe da cego.inte forca:
DE ESAS FOR ÕRGÃOS DA AD!JINISTRAçlO 11"UNICIPAL
1979 1980 (Cl'Gi~oo> cerci.oo)
Dept2 Ed. CUl.ture. 2. 450. 000 4.400.000
Deptv s. Bem Estar soeie.J. 3.000. 000
Dep~e o. sen. Pú.blieoo 1.95-0.000
Dep~ Viaçoo Tm.ns.P~rtee 9. 998. 353
DeptSt Ind. oom. Ini4 Premi. 200. 000
TOTAL GERAL 17.598. 353
8 .500. 000
5.300.000
26.500.000
l . 800 .. 000
46.;oo.ooo
1981
( t.?rSl., 00}
6. 600.000
11.000. 000
8. 450. 000
46. 700. 000
2 . 000, 000
74.750. 000
Cont.
J
·. 1 ..
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de ltaguaí -2-
Art. 41 - Os val.o-res re:terentes ao exercício de 1979, correspondem
aos contJtantes do Projeto de 1ei do Orçainonto para 19'79,
estando sua efetiva uti.lizac;ão condiciono.d.a s a.l.terações
decorrentes do crédi.tos adicionais~ abertos eo oonf'omid_!.
de QO!!l leis autorizadas.
Art. 51 - Os valores referentes aos exere!cioe de 1980 e l~ eS-t!
madoa em. 1978, sorno conven1911temente ajuste.doo por ocas!
ão aa elaboração dos projetos ae. ie1 dos orçnmentoo para
àqueles exoroíoioa.
Art. 6D - Bota lei entram êil'l vigor na data de sua publicação. Revo . - gadas as dinposiçÕes em eontr!rio.
{ "?. .J. .1. . ? g>
ABEILAm> GOULA.t~ D~ SOUZA
Pre:!eito
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