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norma nº 783/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 783 / 1978
Date 1978-11-14
EmentaOrçamento Plurianual - 1979; 1980; 1981.
native_id801

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 . 
.. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguai 
A CAMAUA "1UUICIPAL DE I'?AGUA!1 peJ.on. sous reprencntantos 
1.ogo.i-a, Doera-ta e f'tl, sanciono- a aoguinte l<d.. 
L E I nA 7 8 J 
Que aprova o ~to Pl~ 
nua.1. de Investimontos para. o 
triônio 1979/1980/.1.981. 
Art"e lQ - O ~ento Plurianual. de Inveatioentos do lãunieípio de 
IilagunÍ para o triênio 1979/1980/1981, oonst±tuido pel.o 
a.nexo integrante desta lei" eetil!ia~ pnra. o per{odo, nea. 
pesas de capital no valor globa1 de Or$1J8. 84S.J53 ( o~ 
t o e trinta e oito 1!1ilhoia, oitooerrtos e quarente. o oito 
mil, t rezentos e cinquenta. e três cra.ooiroa}. 
Art. 29' - Os rooursos destimdoe ao fi.ne.ncioncnto do ORÇA.UE!fTO PI!! 
RIANUA.L DE ~nwros pare. o triênio 1979/1980/l.981 -
si<> eaticadOG en Gri-1)8.848.353 (cen'to e 'trinta e oito -
ll211hÕes. oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e 
cinquenta e trás cruzeiros)~ 
Art. JSl - A Programação dae Despesas de Capital intogro.ntes do 
anexo dcsdobra-oe da cego.inte forca: 
DE ESAS FOR ÕRGÃOS DA AD!JINISTRAçlO 11"UNICIPAL 
1979 1980 (Cl'Gi~oo> cerci.oo) 
Dept2 Ed. CUl.ture. 2. 450. 000 4.400.000 
Deptv s. Bem Estar soeie.J. 3.000. 000 
Dep~e o. sen. Pú.blieoo 1.95-0.000 
Dep~ Viaçoo Tm.ns.P~rtee 9. 998. 353 
DeptSt Ind. oom. Ini4 Premi. 200. 000 
TOTAL GERAL 17.598. 353 
8 .500. 000 
5.300.000 
26.500.000 
l . 800 .. 000 
46.;oo.ooo 
1981 
( t.?rSl., 00} 
6. 600.000 
11.000. 000 
8. 450. 000 
46. 700. 000 
2 . 000, 000 
74.750. 000 
Cont. 
J 
·. 1 .. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí -2-
Art. 41 - Os val.o-res re:terentes ao exercício de 1979, correspondem 
aos contJtantes do Projeto de 1ei do Orçainonto para 19'79, 
estando sua efetiva uti.lizac;ão condiciono.d.a s a.l.terações 
decorrentes do crédi.tos adicionais~ abertos eo oonf'omid_!. 
de QO!!l leis autorizadas. 
Art. 51 - Os valores referentes aos exere!cioe de 1980 e l~ eS-t! 
madoa em. 1978, sorno conven1911temente ajuste.doo por ocas! 
ão aa elaboração dos projetos ae. ie1 dos orçnmentoo para 
àqueles exoroíoioa. 
Art. 6D - Bota lei entram êil'l vigor na data de sua publicação. Revo . - gadas as dinposiçÕes em eontr!rio. 
{ "?. .J. .1. . ? g> 
ABEILAm> GOULA.t~ D~ SOUZA 
Pre:!eito 
J 

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