| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 1978 |
| Date | 1978-10-31 |
| Ementa | Reajusta proventos de funcionários inativos |
| native_id | 803 |
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.... _ .. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguai A CAMARA MUNICIPAL DE IT.AGUA.t, pelos seus representantes le . - gais, Decreta e eu, 'Sanciono a seguinte lei. L E I n!! 7 8 5 Reajusta Provento·s de Funcio~ rios Inativos do Município de Ita~í ( Aposentadoria Inte - gra.1). Art. 12 - t "fixa.do no quadro a.nexo o valor de reajustamento de pr2_ ventos dos funcioná..."""1.os inativos de tempo inteeraJ... § rtnico - o reajuste passa a vigorar em 01 de setenbro de 1978. Art~ 2~ - Fica o Poder Executivo autoriza.do a abrir crédito su:ple - mentar destina.do a atender as despesas com o cumprimento da. lei. Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de SUR. publicação. Revo gadas as disposições en contrário • GABINETB DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAt, O e-.:l._d _ ~ ~ _ Prefeito J