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norma nº 785/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 1978
Date 1978-10-31
EmentaReajusta proventos de funcionários inativos
native_id803

Documents (1)

texto integral #

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.... _ .. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguai 
A CAMARA MUNICIPAL DE IT.AGUA.t, pelos seus representantes le . - gais, Decreta e eu, 'Sanciono a seguinte lei. 
L E I n!! 7 8 5 
Reajusta Provento·s de Funcio~ 
rios Inativos do Município de 
Ita~í ( Aposentadoria Inte -
gra.1). 
Art. 12 - t "fixa.do no quadro a.nexo o valor de reajustamento de pr2_ 
ventos dos funcioná..."""1.os inativos de tempo inteeraJ... 
§ rtnico - o reajuste passa a vigorar em 01 de setenbro de 1978. 
Art~ 2~ - Fica o Poder Executivo autoriza.do a abrir crédito su:ple -
mentar destina.do a atender as despesas com o cumprimento 
da. lei. 
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de SUR. publicação. Revo 
gadas as disposições en contrário • 
GABINETB DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAt, O e-.:l._d _ ~ ~ _ 
Prefeito 
J 

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