| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1979 |
| Date | 1979-03-29 |
| Ementa | Altera a classificação dos cargos comissionados |
| native_id | 828 |
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l Câmara Municipal de ltaguaí • Estado do Rio de Janeiro A CAMARA UNICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus representantes legais, Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. l E 99 8 o Que altera a classificação - dos Cargos Comissionados. ~ Art. f Q - Os atuais cargos comissionados pelo aambolo CC passem ter a seguinte classificação: a - CC 1 Chefe de Gabinete Procurador Geral Assessor de Planejamento e Orçamento Diretor de Administração Diretor de F inanças Diretor de Obras e Serviços P~blicos Diretor de Educação e Cultura , D i retor de Saude e 8em Estar Soei a 1 Diretor de Viação e Transportes b - cc 2 Diretor de Indústria, Comércio, Certames e Turismo Assessor de Comunicação Social e - CC 4 Oficial de Gabinete Art. 2Q - O aumento de despesa decorrente da aplicação desta lei " ' - , . , cor rera a conte da dotaçao orçamentaria propria de pei aoaf civil. Çont. 1 • Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí -2- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. R~ vogando-se quaisquer dispos ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE ITAGUAf, o6-o4, "?CJ / ABE1LARD GOULART DE SOUZA Prefeito