| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1965 |
| Date | 1965-12-01 |
| Ementa | Que aumenta percentualmente os Impostos e Taxas para fins Educativos. |
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-· - • E>todo do Rio de Jaoclro : 1 Câmara Muníclpa1 de ltaguaf Decrete. lertais, .. "tos e as Taxas ;ara fins ~ u:::'\ti '\~ . Fica::: elevad.,!1 i"lr11scri-ina4:a:1el'!.e e:ii :ns.i s 20;' (vin+e :por CPnt") a partir le l ~ y~nc~~o ~e 19661 t~rlos ~s ln~cs•o~ part~nc~n - -1-.,s a Municipalicl&ile . § tÍnico - A T0 va pc,ra fins ~rluca.-tivos, será tR"lbém mR-;,nrF. '" "l'l ~n.i.., 40% ( quarenta por cnnto) a partir da r.atr eci~n ~enGionndn . Art, 2° - Os rcf:-ri·~Os s-,umentos têm n finalid ~~ac.- "le cobrir flS nr,.ipe"ct:> coei o qumento concedido aos funcionários ativos, instivos, pe~sioni~ tas a salário-faoÍlia. Art. 3ç - A presente Deliberição entrará em vigÔr após sua publ icação. Re- - , . vngnnrlo-se as disposiçoes em contre.ric. I