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norma nº 334/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 1965
Date 1965-12-01
EmentaQue aumenta percentualmente os Impostos e Taxas para fins Educativos.
native_id84

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texto integral #

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E>todo do Rio de Jaoclro : 1 
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a partir le l ~ y~nc~~o ~e 19661 t~rlos ~s ln~cs•o~ part~nc~n -
-1-.,s a Municipalicl&ile . 
§ tÍnico - A T0 va pc,ra fins ~rluca.-tivos, será tR"lbém mR-;,nrF. '" "l'l ~n.i.., 40% ( 
quarenta por cnnto) a partir da r.atr eci~n ~enGionndn . 
Art, 2° - Os rcf:-ri·~Os s-,umentos têm n finalid ~~ac.- "le cobrir flS nr,.ipe"ct:> coei 
o qumento concedido aos funcionários ativos, instivos, pe~sioni~ 
tas a salário-faoÍlia. 
Art. 3ç - A presente Deliberição entrará em vigÔr após sua publ icação. Re-
- , . vngnnrlo-se as disposiçoes em contre.ric. 
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