| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 1979 |
| Date | 1979-10-05 |
| Ementa | Aprova o estatuto da Fundação Itaguaiense de Saúde e Bem Estar Social |
| native_id | 854 |
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\., ~ - ... 1 Câmara Municipal de ltaguaí Estado do Rio de Janeiro A CAMARA MUNICIPAL OE ITAGUAf, pelos seus representantes legais Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. L E nst 8 3 6 Que aprova o Estatuto da FUNDAÇÃO ITAGUAJENSE DE SA0DE E BEM ESTAR SOCIAL. Art. li - Fica aprovado o Estatuto que regerá e entidade denomin.s de• FUNDAÇÃO ITAGUAIENSE OE SAdDE E BEM ESTAR SOCIAL •- F ISABES, na forma constante da lei Municipal ng 814. § dnico - A referida fundação tem personalidade jurfdica e será - vinculada ao Departamento de Saúde e Bem Estar Social MJl nicipal. Act. 2t - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, J,i. /d o/79 Prefeito