br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 336/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 1965
Date 1965-12-01
EmentaQue estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966.
native_id86

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

! 
• 
J.,'- . E.todo do Rlo de l•odro fJ- • :W ~ 
{ ,J,11V ~\ 1' \ \ ' 
Câmara Municipal de ltagual ~ / í."" ~ \ · .9 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos se~ r:l e~~~ntes l egais, Decreta, e eu, Sanciono a seguinte Deliberação: \ 
Art . 12 
D E L I B E R A Ç Ã O NR 336 
- Que estima a ieceita e fixa a Despesa - para o exercício financeiro de 1966. 
- ~ Receita geral do Município :par a o exercício f i nanceiro de 1966, e orçada em Çr$ 380.000.000, {trezentos e oitenta oilhoes de cru￾zeiros), s~ra arrecadada na forma do ANEXO II e obedecerá ao se￾guinte Sumario geral da Receita , por fonte : 
Receita Tributári a ............. Cr$ 285.900 .000, Rece ~a Patrimonial. ...... . . . .. 700.000, 
Receita Industrial..... . .. . .... 550.000, 
Transferencias Correntes. ...... 78.0Ge.000, 
Recei ta Diversas ............... 13 . 600 .000, Receita de Capital.... ......... 1 . 250 .000, 380.000 .000, 
TOTAL GERAL . . .. .. . .. . . . . • . . . . . . . . . . . . 380. 000. 000, 
Art. 2Q - A Despesa geral, para idêntico exer cício financeiro, é fixada em 
Cr$ 380 .000 .000, {trezentos e oitenta milhões d~ cruzeiros), fii::a 
do o BXECUTIVO MU1\'1CIPAL autorizado a abrir "Credi tos Suplementi res", raspei tadas as determinações constantes na Lei Organica ds 
Municipalidades, e obedecendo as disposições dos artigos 42 e 43 
da Le; Federal 4. 320, de 17 de marçç de 1964, na forma do ANEXO; 
e sera classificana no seguin~e sumario geral da Despesa por fun- ções do Govêrno : 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara dos Vereadores .............•• Cr$ 
Secretaria da Câmara •.•............. 
PODBR EXECU'l'IVO 
11.192.000, 
17.808 .000, 
Gabinete do Prefeito. ..... . . ...... . . 7 .836.000, Secretaria. da Prefeitura ... .". . . . . . . . 12. 211 . 600, Fazenda. . • . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . 112. 560 • ooo, Ed~ca.çãq PÚblica.. . ................. 72.160.000, Saude Pub:Lica .... . ......... . ........ 18.972.000, 
Obras,e Serviços PÚblicos. .......... 32.262.488, Cemi te rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . • . • . • . . . . 19 . 600. 000, 
Serviço Rodoviário Municipal . . • . . . . . 56. 290 .000, Serviços Inaustriais. ............ . .. 18.807.912, 
Fomento... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 .ooo, 
TOTAL GERAL .•••.••••.•••••.•••••••..•••••• 
29 .000.00C' 
351. 000.0ÔO, 
380.000.000. 
Art . 32 - Integram,ainda, a presente Deli beração: a.) Quadro pemonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categori 
as Bconomicas, na forma do ANEXO I; b) Quadro das Dotações por órgãos do Govêrno e daAAdministra.ção; 
e) Demonstrativo da Despesa pelas categorias economicas 3egundo a 
funções. • d) Demonstrativo da D~spesa pelas unidades orçamentárias segundo 
as categorias economicas; 
e) Demonstrativo da Despesa pelas unidades orçamentárias segundo 
as funções . 
Art. 42 - A presente Deliberação, entrará ee vigÔr a pa~tir de 12 de janeir de 1966. Revogando-se as disposiçoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUA1, ~- de ~~ de 1965. 
l&t&~ }4, t. ~ . ISOLDACKSON ~RUZ DE BRiro 
PREFEITO . 

open original →