| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1965 |
| Date | 1965-12-01 |
| Ementa | Que estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966. |
| native_id | 86 |
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Câmara Municipal de ltagual ~ / í."" ~ \ · .9
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos se~ r:l e~~~ntes l egais, Decreta, e eu, Sanciono a seguinte Deliberação: \
Art . 12
D E L I B E R A Ç Ã O NR 336
- Que estima a ieceita e fixa a Despesa - para o exercício financeiro de 1966.
- ~ Receita geral do Município :par a o exercício f i nanceiro de 1966, e orçada em Çr$ 380.000.000, {trezentos e oitenta oilhoes de cruzeiros), s~ra arrecadada na forma do ANEXO II e obedecerá ao seguinte Sumario geral da Receita , por fonte :
Receita Tributári a ............. Cr$ 285.900 .000, Rece ~a Patrimonial. ...... . . . .. 700.000,
Receita Industrial..... . .. . .... 550.000,
Transferencias Correntes. ...... 78.0Ge.000,
Recei ta Diversas ............... 13 . 600 .000, Receita de Capital.... ......... 1 . 250 .000, 380.000 .000,
TOTAL GERAL . . .. .. . .. . . . . • . . . . . . . . . . . . 380. 000. 000,
Art. 2Q - A Despesa geral, para idêntico exer cício financeiro, é fixada em
Cr$ 380 .000 .000, {trezentos e oitenta milhões d~ cruzeiros), fii::a
do o BXECUTIVO MU1\'1CIPAL autorizado a abrir "Credi tos Suplementi res", raspei tadas as determinações constantes na Lei Organica ds
Municipalidades, e obedecendo as disposições dos artigos 42 e 43
da Le; Federal 4. 320, de 17 de marçç de 1964, na forma do ANEXO;
e sera classificana no seguin~e sumario geral da Despesa por fun- ções do Govêrno :
PODER LEGISLATIVO
Câmara dos Vereadores .............•• Cr$
Secretaria da Câmara •.•.............
PODBR EXECU'l'IVO
11.192.000,
17.808 .000,
Gabinete do Prefeito. ..... . . ...... . . 7 .836.000, Secretaria. da Prefeitura ... .". . . . . . . . 12. 211 . 600, Fazenda. . • . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . 112. 560 • ooo, Ed~ca.çãq PÚblica.. . ................. 72.160.000, Saude Pub:Lica .... . ......... . ........ 18.972.000,
Obras,e Serviços PÚblicos. .......... 32.262.488, Cemi te rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . • . • . • . . . . 19 . 600. 000,
Serviço Rodoviário Municipal . . • . . . . . 56. 290 .000, Serviços Inaustriais. ............ . .. 18.807.912,
Fomento... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 .ooo,
TOTAL GERAL .•••.••••.•••••.•••••••..••••••
29 .000.00C'
351. 000.0ÔO,
380.000.000.
Art . 32 - Integram,ainda, a presente Deli beração: a.) Quadro pemonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categori
as Bconomicas, na forma do ANEXO I; b) Quadro das Dotações por órgãos do Govêrno e daAAdministra.ção;
e) Demonstrativo da Despesa pelas categorias economicas 3egundo a
funções. • d) Demonstrativo da D~spesa pelas unidades orçamentárias segundo
as categorias economicas;
e) Demonstrativo da Despesa pelas unidades orçamentárias segundo
as funções .
Art. 42 - A presente Deliberação, entrará ee vigÔr a pa~tir de 12 de janeir de 1966. Revogando-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUA1, ~- de ~~ de 1965.
l&t&~ }4, t. ~ . ISOLDACKSON ~RUZ DE BRiro
PREFEITO .